Ministros do STM (Superior Tribunal Militar) reverteram a decisão em primeira instância da Justiça Militar da União que havia absolvido o militar e um praça por quatro votos a um. A nova decisão ocorreu após o MPM (Ministério Público Militar) apelar ao STM em razão da absolvição em julgamento na Auditoria Militar de Brasília, Circunscrição Judiciária Militar, que apura casos fora do Brasil.

O crime ocorreu em 2017 enquanto a vítima, uma servidora de um órgão público federal, atuava como pesquisadora na Base brasileira na Antártica, espaço sob administração militar.

O oficial foi condenado por ato libidinoso em área militar com pena de um ano de detenção, convertida em prisão.

Já o praça foi condenado por atentado violento ao pudor, com pena de dois anos e oito meses de reclusão, incluindo a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

O caso está sob segredo de justiça. Como o nome dos condenados não foram divulgados, a reportagem não conseguiu encontrar a defesa da dupla para solicitar um posicionamento. A reportagem tenta contato com a Marinha.

Da Folha de São Paulo