Experiente em matérias orçamentárias, pois nos quatro mandatos anteriores sempre fez questão de participar ativamente das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a vereadora eleita Aladilce Souza (PCdoB) comentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Bruno Reis, estimando para 2025 uma receita de aproximadamente R$12.6 bilhões. “O Executivo mantém a prática de incrementar a receita via aumento da carga tributária, o que termina penalizando os contribuintes, em vez de alargar a base”, sustenta.
Ela defende a necessidade de um orçamento verdadeiramente participativo e um planejamento fiscal que tenha como meta a redução das desigualdades sociais, criando incentivos para diversificar a pauta econômica da cidade. Como exemplos citou o estímulo à economia solidária e à revitalização de setores tradicionais do comércio, como a Baixa dos Sapateiros e o Comércio.
Só com IPTU, a previsão da LOA é arrecadar quase o triplo da projeção de inflação. O resultado desse método empregado pela gestão, segundo Aladilce, é que as contas não batem. Tanto é que Salvador fechou o primeiro semestre deste ano como a segunda capital em déficit com a união (- R$791,5 milhões), perdendo apenas para São Paulo (- R$2,3 bilhões), como destacado no Núcleo de Estudos Tributários (NET).
“A LOA, que estima receita e fixa despesa para o exercício seguinte, tem que ser proposta com os pés no chão. A desse ano de 2024, aprovada no ano passado, por exemplo, deve fechar com R$1,5 bilhão de déficit. Em 2023 a mesma coisa, o déficit foi de quase R$500 milhões”, frisou, citando também matéria especializada publicada no NET.
Dependência
O superfaturamento, como observa Aladilce, é uma forma de camuflar a absoluta dependência que o Município tem dos repasses dos governos federal e estadual, por meio de FPM, ICMS, SUS e Fundeb. “A falta de autonomia é total e a Câmara precisa se debruçar, com o máximo de atenção, sobre essa planilha da LOA. Não é possível ficar acumulando déficit a cada orçamento”, alertou.
Na Mensagem Nº 17/2024, a prefeitura estima de receita exatos R$ 12.598.614.000,00 (doze bilhões, quinhentos e noventa e oito milhões e seiscentos e quatorze mil reais). Dos R$1.322.409.000,00 projetados como receita de IPTU em 2024, o Executivo passa em 2025 para R$1.484.943.000,00, prevendo um incremento de quase 12%, portanto três vezes a mais que o IPCA deste ano, que deve fechar na casa dos 4%.
A expectativa de crescimento do ISS em torno de 15% também merece atenção, como aponta a vereadora eleita, argumentando que esse percentual representa quase quatro vezes o previsto para o ano.