A decisão, segundo o portal da CNN publicou, hoje (9), preserva os atos praticados por Moraes durante o período em que esteve à frente do caso. Segundo o STF, ações penais ligadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuarão seguindo normalmente.

O inquérito das Fake News foi aberto de ofício pelo Supremo em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem sorteio, modelo que depois foi validado pelo plenário do STF.

A mudança ocorre cinco dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento da investigação. Na última sexta-feira (4), o presidente do Supremo afirmou que os acontecimentos recentes reforçavam a “urgência” de pôr fim ao procedimento, aberto há mais de sete anos.

A discussão ganhou força em meio à crise envolvendo Moraes, o ministro André Mendonça e a Polícia Federal. Na semana passada, Moraes usou elementos encaminhados no âmbito do inquérito das Fake News para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente das investigações dos casos Master e INSS.

Fachin posteriormente determinou que a decisão de Moraes e seus anexos fossem retirados do inquérito das Fake News e transferidos para um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.

Da CNN/Foto: Victor Piemonte/STF