O Código de Trânsito Brasileiro endureceu as punições aos infratores e previu medidas educativas e preventivas consideradas modelo. Mas, 20 anos depois de sancionado o Código, especialistas reunidos em um seminário na Câmara Federal concluíram que ainda falta muito para que a lei seja efetivamente cumprida e ajude a diminuir o número de mortes nas ruas e rodovias.

Apesar de a legislação brasileira ser considerada uma das mais modernas do mundo, os números ainda são assustadores: são 4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9 Organização Mundial da Saúde, a OMS.

Segundo o A Confederação Nacional do Transporte (CNT), estes acidentes custam cerca de 51 bilhões de reais por ano. Este custo foi um dos principais assuntos comentado por Mário Conceição, presidente da Federação das Associações de Detran (Fenasdetran), Isso porque, apesar do aumento das multas e de medidas restritivas, como a Lei Seca, desde 1997, quando o Código foi aprovado, o número de mortes aumentou: não chegavam a 35 mil por ano, e de lá para cá, só caiu em três períodos: nos dois primeiros anos; quando foi instituída a Lei Seca, em 2009; e quando passou a valer a regra do álcool zero, em 2013.

Os debatedores também criticaram o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, o Funset, que recebe 5% do valor de todas as multas de trânsito. Esse dinheiro deveria ser destinado a programas preventivos de segurança e educação no trânsito. No seminário, foram apresentados dados que mostram que o Funset arrecadou 475 milhões de reais este ano. E só foram usados 24 milhões, afirma Conceição.

“Aqui no Brasil ainda precisa ser feito muito para que o Código de Trânsito consiga salvar mais vidas. Quando falamos em 45 mil mortes no trânsito, são números irreais. Esse número, provavelmente, é mais que o dobro, finalizou o presidente da Federação, Mário Conceição “.