Cerca de R$25 milhões em ativos financeiros bloqueados e apreendidos, 232 presos, 119 armas apreendidas e 499 mandados de busca e apreensão cumpridos. Resultado de 100 operações realizadas nos últimos três anos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) em 97 municípios baianos, os números refletem o combate a crimes de licitações, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, passiva, falsidade documental e crimes sexuais. As 100 operações resultaram ainda na apreensão de objetos avaliados em R$3.320.326,28, além pepitas de ouro e 310 joias; R$2.700.985,00 em cheques. Coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Luiz Neto destaca a importância do trabalho integrado para os resultados obtidos. “O Gaeco deve dividir esse resultado com diversos atores. São eles, promotores de Justiça da capital e do interior , Grupo Especial Operacional de Segurança Pública do MP (Geosp), Força Correcional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e, ainda, a cooperação com os demais Gaecos que compõem o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Ministério Público. Só a integração pode gerar resultados expressivos nesta seara”, salientou.
A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti destacou a importância do combate ao crime organizado e o marco das 100 operações do Gaeco. “Desde o primeiro dia da nossa gestão priorizamos o investimento em tecnologia e pessoal para o combate à criminalidade organizada. Fico muito feliz com esse marcante resultado. Estamos colhendo os frutos do que foi plantado graças ao trabalho obstinado de todos envolvidos. É papel de todas as Instituições que integram o sistema de defesa social se irmanar numa busca efetiva pela melhoria do quadro de segurança pública do nosso Estado”, afirmou a PGJ. Para o chefe de gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia, o resultado é uma resposta a uma demanda da sociedade. “O marco de 100 operações realizadas pelo Gaeco, durante esta gestão, é ainda mais do que um número expressivo. É uma mensagem clara à sociedade baiana que a atuação do Ministério Público da Bahia contra o crime organizado, em suas mais diversas formas, está a pleno vapor. Celebramos o valoroso trabalho de promotores de Justiça, servidores e policiais que trabalham diuturnamente para melhorar a segurança pública do nosso Estado”, salientou Padro Maia.
Ao longo desses três anos, o Gaeco ajuizou 69 denúncias, com 2076 manifestações em processos, sendo 54 alegações finais, além de realizar 124 audiências de instrução e custódia. Ainda como reflexo da atuação do Gaeco em sede judicial, foram prolatadas, ao menos, 32 sentenças condenatórias em face dos réus acusados nas ações penais ajuizadas pelo grupo.
Outra ação estratégica que permitiu ao Ministério Público estadual ampliar sua atuação no combate às organizações criminosas foi a reestruturação no Gaeco e a criação dos Gaecos Norte e Sul, em novembro de 2022. A criação dos Gaecos regionais levou em conta a necessidade de ampliar a participação do MP no combate ao crime organizado, diante da proliferação das organizações criminosas ao longo dos últimos anos, que vêm aumentando seu âmbito de atuação, diversificando suas atividades e causando efeitos cada vez mais danosos. Em menos de um ano de criados, os Gaecos sul e Norte já realizaram sete operações e participaram de outras quatro.
Das 100 operações, 14 foram realizadas em 2020, 30 em 2021, 30 em 2022 e 26 até junho de 2023. Dentre elas, algumas apresentadas abaixo se destacam pelo êxito do trabalho desenvolvido mediante ação articulada com diversos atores do sistema de defesa social, resultando na obtenção de provas que serviram para embasar a propositura de ações penais e medidas judiciais correlatas contra organizações criminosas que se valiam, notadamente, de agentes públicos para sucesso da empreitada criminosa, com a formação de intricadas redes de corrupção e malversação de recursos públicos. Nesse contexto, a atuação do Gaeco resultou também na recuperação de ativos e recomposição do erário, além de promover a desarticulação e sufocamento financeiro de grupos estruturalmente organizados para o tráfico de drogas, o que reflete positivamente no combate à criminalidade organizada.
Operação Inventário
A “Operação Inventário” foi deflagrada em setembro de 2020, quando cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e efetuou três prisões preventivas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. Os alvos tinham envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual, uso de documento falso e alteração indevida de dados em sistema de informações, com a participação de um advogado e um serventuário da Justiça.
Com três fases, a operação realizou três acordos de colaboração premiada. As duas primeiras fases resultaram em quatro ações penais, duas das quais já com sentença condenatória. A terceira fase, denominada “Operação Turandot”, deu origem a outras três ações penais, que estão em curso na 1ª Vara Crime da Comarca de Paulo Afonso. Parte dos valores recolhidos pelos acordos de colaboração já foram devolvidos para sociedade com a melhoria de estrutura da órgãos de segurança.
Operação Alcateia
Deflagrada em outubro de 2020, a “Operação Alcateia” cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nos municípios de Paulo Afonso, Feira de Santana, Salvador e Simões Filho, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco. Os alvos foram policiais militares envolvidos em crimes como homicídio, organização criminosa, tráfico de drogas, tortura e extorsão. As investigações apuram os atos praticados por policiais militares. Um tenente-coronel teve decretado o seu afastamento cautelar. A operação deu origem a sete ações penais, sendo que quatro delas já tiveram decisão judicial pronunciando os réus ao julgamento pelo tribunal do júri.
Operação Cartel Forte
A “Operação Cartel Forte” foi deflagrada em fevereiro de 2021, quando cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e realizou três prisões preventivas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas em desfavor de pessoas envolvidas na prática de crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração indevida de dados em sistema de informações.
As investigações apontaram a existência de um esquema criminoso com mais de 30 anos de existência no Departamento de Trânsito (Detran) de Salvador, formado por um cartel de empresários do ramo de estampamento de placas veiculares, que cobravam taxas elevadas para “inscrição” de novas empresas no conluio, para as quais “como contrapartida” direcionavam clientes para adquirir seus produtos e serviços, anulando a livre concorrência. A operação deu origem a três ações penais. Em uma delas já foi proferida sentença condenatória pelos crimes de cartel e falsidade ideológica. Ao longo da investigação, diversos empresários do segmento de placas já firmaram acordos de não persecução penal, cujos valores foram revertidos aparelhamento de órgãos da segurança pública.
Operação Casmurro
Deflagrada em abril de 2021, a “Operação Casmurro” cumpriu sete mandados de busca e apreensão e efetuou três prisões temporárias no município de Seabra contra pessoas envolvidas no crime de tráfico de drogas. O Gaeco apurou que, com a participação de um delegado e dois policiais civis, os investigados, em conluio com um empresário local e um traficante, teriam permitido a colheita de extensa plantação de maconha localizada na zona rural daquele município, além de efetuar o transporte da droga na viatura da polícia até uma propriedade do empresário, onde o material foi armazenado, em troca da importância de R$220 mil. A operação contou com três fases. Na primeira, três investigados foram presos temporariamente e cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando na apreensão de entorpecentes, veículos, armas e munições. Na segunda fase, mais um investigado foi preso e quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A terceira fase resultou na prisão preventiva de seis investigados e no cumprimento de nova busca e apreensão. A investigação gerou a propositura de uma ação penal, com sentença proferida, condenado agente público a pena de 29 anos de reclusão.
Operação Dublê
Deflagrada em julho de 2021, com o apoio do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública do MP (Geosp), a “Operação Dublê” cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e efetuou uma prisão preventiva nos municípios de Salvador, na Bahia; e São Paulo, no Estado de São Paulo, contra envolvidos nos crimes de associação criminosa, furto, roubo, falsificação de documento público e uso de documento falso. Os crimes contavam com a participação de uma delegada de polícia civil, que foi afastada de suas funções pelo período de um ano. As investigações demonstraram que ela utilizava das prerrogativas do cargo e da sua influência para garantir a impunidade do grupo criminoso e facilitar a execução dos crimes, chegando a forjar documentos e a introduzir uma pessoa ligada à quadrilha no ambiente da Polícia Civil para se passar por policial.
A operação foi instruída com duas ações cautelares, uma de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos e outra de quebra de sigilo de dados bancário e fiscal. A operação resultou em duas ações penais: uma com penas de prisão e perda do cargo do agente público e outra, com seis denunciados, em fase de instrução processual.
Operação Graft
Com o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e realização de nove prisões preventivas nos municípios de Euclides da Cunha, Salvador, Araci, Monte Santo, Lauro de Freitas, Pojuca e Teofilândia, a “Operação Graft” teve como alvo pessoas envolvidas nos crimes de organização criminosa e fraude em licitações. Segundo as investigações do Gaeco, o grupo operava esquema de fraudes seriadas e sistêmicas em licitações realizadas pela Prefeitura de Euclides da Cunha, manipulando as informações nos Diários Oficiais do Município, com o objetivo de afastar possíveis empresas concorrentes. Foram identificadas 14 licitações, ao longo dos anos de 2020 e 2021, cujos valores se aproximam de cinco milhões de reais.
Foi arrecadada a quantia de R$86.200,00 em cheques, €$675,00 (seiscentos e setenta e cinco euros), U$ 521,00 (quinhentos e vinte e um dólares), além de joias em ouro branco. As investigações subsidiaram o oferecimento de denúncia contra 12 acusados, dentre agentes públicos e empresários, sendo efetivado, ainda, o bloqueio da quantia de R$ R$626.125,50 nas contas bancárias dos envolvidos. A investigação deu origem a uma ação penal em curso.
Operação Inquillinus
Deflagrada em Fevereiro de 2023 pelo Gaeco Sul, a “Operação Inquilinus” cumpriu dois mandados de busca e apreensão e sete prisões no município de Porto Seguro contra envolvidos em tráfico de drogas. A operação já possui duas fases concluídas, com sete alvos denunciados.
A ação é resultado da investigação e mapeamento da atuação de organizações criminosas no extremo sul baiano, onde os investigados haviam alugado um imóvel para armazenamento do material ilícito. Foram apreendidos tabletes de maconha, balanças de precisão, dinheiro em espécie, cartões de banco, pasta base de cocaína, haxixe e comprimidos de ecstasy, com prejuízo estimado para o tráfico de cerca de R$200 mil, em razão das apreensões.
Operação Destocado
Deflagrada em março de 2023, a “Destocado” cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e efetuou três prisões preventivas nos municípios de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Santana e Várzea da Roça contra uma organização criminosa que praticava os crimes de ameaça, constrangimento ilegal, esbulho possessório e incêndio, com a participação de um policial civil, que foi afastado de suas funções. Armas de fogo, munição e celulares foram apreendidos. Um mandado de prisão preventiva encontra-se pendente de cumprimento
As investigações apontaram que o grupo criminoso intimidava a comunidade estabelecida nas terras conhecidas como “Fecho de Pasto do Destocado” desde 2016, destacando-se a ação praticada em julho de 2022, quando o grupo, fortemente armado, invadiu e ateou fogo em casas da comunidade, atingindo idosos e crianças. A investigação deu origem a uma ação penal em curso na Vara Criminal de Santa Maria da Vitória.
Operação Proteção Ativa
Deflagrada em abril de 2023, em meio a uma mobilização nível nacional para combater onda de ataques promovidos a escolas, a “Operação Proteção Ativa” frustrou, na Bahia, um plano de ataque a uma escola em Feira de Santana, onde cumpriu mandado de busca e apreensão e efetuou a apreensão preventiva de um adolescente.
A operação teve início após requerimento de medida cautelar de busca e apreensão, que teve o apoio do Setor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal. Foi oferecida representação em face do adolescente pela prática de ato infracional análogo a atos preparatórios de terrorismo, em trâmite perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana, sendo aplicada a ele, após instrução processual, a medida socioeducativa de internação.
A operação foi fruto de trabalho de monitoramento envolvendo os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), da Criança e do Adolescente (Caoca), de Defesa da Saúde (Cesau), Criminal (Caocrim), de Defesa do Consumidor (Ceacon) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), além de articulação interinstitucional com as Secretarias de Segurança Pública da Bahia (SSP), de Educação (SEC) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), bem como apoio da Superintendência de Inteligência e Força Correicional Especial Integrada da SSP; do Comando de Policiamento Regional Leste; do 12º Batalhão de Polícia Militar de Camaçari; do Gaeco do MP de Santa Catarina; Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Operação Astreia
Deflagrada em junho de 2023, pelo Gaeco Norte, a “Astreia” cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e efetuou nove prisões temporárias nos municípios de Juazeiro, na Bahia; Petrolina e Aracaju, no Estado de Sergipe. Os alvos têm envolvimento no crime de tráfico de drogas entre os estados da Bahia e Pernambuco, além de homicídios. Armas e drogas foram apreendidas.
A operação foi um trabalho integrado das Polícias Federal e Militar da Bahia, com apoio da PM de Pernambuco e do Ministério Público pernambucano e localizou o fundador de uma facção que atua nos estados da Bahia, Sergipe e Pernambuco. Treze pessoas já foram presas, dentre elas, o líder e fundador da facção.
As investigações seguem na busca de identificar outros integrantes, bem como apurar a amplitude da organização criminosa, responsável por aumentar significativamente a violência local.
