Os governadores do Nordeste se reuniram na tarde desta 4ª feira (3.abr.2024), no Palácio do Planalto, em Brasília, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para debater a dívida dos Estados da região. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que preside o grupo, pediu um “tratamento igualitário” à União. Governadores do Sul e do Sudeste também tentam a renegociação das dívidas de seus Estados. Já foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo ministro da Fazenda.
De acordo com a presidente do Consórcio do Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, as propostas tem como objetivo dar um “alívio fiscal, financeiro- orçamentário” aos estados. As ideias apresentadas foram que o governo:
- apoie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Equivalência salarial entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de forma escalonada durante cinco anos;
reestruture o parcelamento do pagamento de precatórios; - alongue as dívidas bancárias;
Segundo a governadora, Haddad ficou de estudar as propostas. Após a reunião, Fátima Bezerra disse a jornalistas que espera um tratamento isonômico em relação ao dado para os governadores do Sul e Sudeste. (veja mais abaixo)
Investimento no Ensino Médio
Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para reduzir a dívida dos estados. Em troca, os governadores deverão ampliar as matrículas no ensino médio técnico.
Atualmente, quatro estados são responsáveis por 90% das dívidas da União: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O projeto foi apresentado aos governadores do Sul e do Sudeste em uma reunião na última terça-feira (26).
Apesar dos estados do Nordeste serem menos endividados, segundo a presidente do Consórcio, eles vêm sofrendo dificuldades para pagar despesas obrigatórias e investir, principalmente após a redução da alíquota do ICMS em 2022.
“Os estados do Nordeste que tem um menor endividamento, mas ao mesmo tempo, tem dificuldades, que vão desde honrar o pagamento de custeio de despesas obrigatórias, até a questão da capacidade de investimentos”, afirmou a governadora.
Juros por Educação
O projeto apresentado aos governadores na última semana, chamado “Juros pela Educação”, pretende “mais que triplicar o número de matrículas” no ensino médio profissionalizante, segundo a Fazenda. A meta projetada pelo governo é de atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
O programa funciona da seguinte maneira:
os estados aderem voluntariamente;
quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
em troca, o estado que participar do programa terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;
estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Estudo concluiu que uma oferta maior de Ensino Médio Técnico tornaria o país mais produtivo
Mais investimento, menos juros
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é que os estados usem a “economia” gerada pelos juros mais baixos na criação de vagas no ensino médio técnico. Quanto maior o investimento em educação, maior a redução dos juros:
para ter acesso à taxa de juros de 3% ao ano, o estado terá que investir 50% da economia em vagas no ensino médio;
para chegar aos juros de 2,5% ao ano, o estado terá que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio;
para a taxa de juros de 2% ao ano, o investimento terá de ser de 100% da economia em vagas no ensino médio.
Para começar a valer, a proposta ainda precisa passar pela análise do Congresso. O governo vai enviar a ideia na forma de um projeto de lei e, se aprovadas e sancionadas, as regras do “Juros pela Educação” começarão a valer.De acordo com a presidente do Consórcio do Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, as propostas tem como objetivo dar um “alívio fiscal, financeiro- orçamentário” aos estados. As ideias apresentadas foram que o governo:
apoie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Equivalência salarial entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de forma escalonada durante cinco anos;
reestruture o parcelamento do pagamento de precatórios;
alongue as dívidas bancárias;
Segundo a governadora, Haddad ficou de estudar as propostas. Após a reunião, Fátima Bezerra disse a jornalistas que espera um tratamento isonômico em relação ao dado para os governadores do Sul e Sudeste. (veja mais abaixo)
Investimento no Ensino Médio
Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para reduzir a dívida dos estados. Em troca, os governadores deverão ampliar as matrículas no ensino médio técnico.
Atualmente, quatro estados são responsáveis por 90% das dívidas da União: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O projeto foi apresentado aos governadores do Sul e do Sudeste em uma reunião na última terça-feira (26).
Apesar dos estados do Nordeste serem menos endividados, segundo a presidente do Consórcio, eles vêm sofrendo dificuldades para pagar despesas obrigatórias e investir, principalmente após a redução da alíquota do ICMS em 2022.
“Os estados do Nordeste que tem um menor endividamento, mas ao mesmo tempo, tem dificuldades, que vão desde honrar o pagamento de custeio de despesas obrigatórias, até a questão da capacidade de investimentos”, afirmou a governadora.
Juros por Educação
O projeto apresentado aos governadores na última semana, chamado “Juros pela Educação”, pretende “mais que triplicar o número de matrículas” no ensino médio profissionalizante, segundo a Fazenda. A meta projetada pelo governo é de atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
O programa funciona da seguinte maneira:
os estados aderem voluntariamente;
quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
em troca, o estado que participar do programa terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;
estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Estudo concluiu que uma oferta maior de Ensino Médio Técnico tornaria o país mais produtivo
Mais investimento, menos juros
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é que os estados usem a “economia” gerada pelos juros mais baixos na criação de vagas no ensino médio técnico. Quanto maior o investimento em educação, maior a redução dos juros:
para ter acesso à taxa de juros de 3% ao ano, o estado terá que investir 50% da economia em vagas no ensino médio;
para chegar aos juros de 2,5% ao ano, o estado terá que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio;
para a taxa de juros de 2% ao ano, o investimento terá de ser de 100% da economia em vagas no ensino médio.
Para começar a valer, a proposta ainda precisa passar pela análise do Congresso. O governo vai enviar a ideia na forma de um projeto de lei e, se aprovadas e sancionadas, as regras do “Juros pela Educação” começarão a valer.
Com Poder360 e g1/Secom CNE
