O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que visa diminuir a fila do INSS do país, que soma mais de 1,79 milhão de pessoas aguardando a análise de benefícios como auxílio doença, aposentadorias, Amparos Assistenciais (BPC/LOAS) e pensões por morte. Com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, só na Bahia mais 152 mil pessoas poderão ter acesso a benefícios do INSS – de acordo com dados do Portal da Transparência de junho.
De acordo com Dr Eddie Parish, advogado, sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em direito previdenciário, o tempo de espera hoje supera os 45 dias previstos em lei, chegando a meses. Com a MP, o servidor que aderir ao programa receberá R$68 por análise adicional de processo administrativo e R$75 por perícia médica realizada.
Ou seja, a partir de agora, é permitido que funcionários do INSS trabalhem em horas extras para reduzir o tempo de análise de processos administrativos, dar cumprimento a decisões judiciais e realizar perícia médica de beneficiários.
Segundo Dr Eddie, essa MP vem pra tentar sanar um grande número de requerimentos administrativos com perícias agendadas entre 6 e 10 meses. “A morosidade prejudica a todos. O segurado, em seu direito mais elementar, e os advogados, já que as pessoas que nos procuram desejam ser ajudadas e o que podemos fazer é diligenciar os processos, esperando que as perícias possam ser marcadas o quanto antes. É um prejuízo social imenso”, destaca o advogado.
Vale destacar que até mesmo os casos em que os benefícios são negados na via administrativa – o que acontece em grande parte dos casos, de acordo com o advogado – o cidadão pode ingressar com ação judicial, em que passa novamente por uma perícia, desta vez com o médico da justiça.
“Esperamos que esta fila diminua e que os direitos sociais sejam garantidos com mais rapidez. O trabalhador não pode esperar por tanto tempo para ter o seu pedido analisado, seja na via administrativa, seja na via judicial”, afirma Eddie Parish.
Além da MP, a expectativa é que o INSS chame também os recém aprovados em concurso público, estimados em mais de 2 mil novos servidores, que poderão ajudar significativamente na análise dos processos atrasados. O PEFPS tem previsão de duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
