O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou nesta segunda-feira, 21, que a agência de viagens 123milhas foi temporariamente excluída do Cadastur, um programa que simplifica o acesso a empréstimos e financiamentos na área do turismo. Ele revelou que a estrutura de negócios da empresa está sendo “analisada” pelo ministério, depois que a empresa suspendeu a venda de passagens de sua linha promocional e pacotes com datas flexíveis.

Durante o final de semana, Sabino solicitou que o Ministério da Justiça investigasse a decisão da empresa, considerada de natureza “grave”.

O ministro expressou sua surpresa quanto ao anúncio da 123milhas sobre o cancelamento de pacotes já adquiridos. Ele comentou essa situação ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma sessão solene em homenagem ao 20º aniversário do Ministério do Turismo.

Nesse evento, o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), autor do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos (Perse), um incentivo fiscal criado durante a pandemia de covid-19, também esteve presente. A 123milhas provavelmente será excluída desse programa, como mencionou Sabino.

Conforme Sabino explicou, um processo foi iniciado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), uma entidade do Ministério da Justiça, em conjunto com o Ministério do Turismo, para examinar a situação da 123milhas e avaliar o modelo de negócios empregado por empresas semelhantes.

Ele enfatizou: “Estamos investigando até que ponto isso está contribuindo para o progresso do setor de turismo e para a disponibilidade de programas mais justos e acessíveis para os cidadãos brasileiros. O tipo de atividade conduzida por essa empresa está sendo minuciosamente analisado pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Defesa do Consumidor. Nosso objetivo é garantir segurança, credibilidade e preços justos, permitindo aos cidadãos brasileiros explorar o Brasil.”

O objetivo do governo, de acordo com ele, é garantir que os consumidores que adquiriram pacotes não sejam prejudicados e recebam reembolso caso a empresa não consiga honrar as viagens.

O ministro informou que o Cadastur da 123milhas foi temporariamente suspenso pelo Ministério do Turismo. Esse cadastro é uma inscrição efetuada por empresas de turismo e possibilita o acesso a empréstimos, financiamentos e arrendamentos. Ele também mencionou que estão contatando o Ministério da Fazenda, pois a inscrição no Cadastur é fundamental para as empresas se beneficiarem do Perse, um incentivo tributário destinado ao setor.