Nesta segunda-feira (31), a Justiça suspendeu a resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive os que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer da decisão.

A medida foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação judicial para anular a norma do CFF, protocolada na quinta-feira (20).

Em sua decisão, a Justiça Federal do Distrito Federal, responsável pelo caso, destacou que “só o médico tem competência técnica, profissional e legal para […] firmar um diagnóstico e o tratamento terapêutico”.

O CFM argumentou na ação que os farmacêuticos não possuem “atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas pelas mais diversas enfermidades”.
Imagem: Freestocks