Nesta sexta-feira, 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou uma decisão em relação a um projeto de lei que estabelecia o marco temporal para demarcação de terras indígenas como a promulgação da Constituição de outubro de 1988. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente Lula optou por vetar o marco temporal, enquanto sancionou outros aspectos do projeto relacionados às regras de demarcação, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O prazo para a sanção do projeto vencia nessa sexta-feira.

Segundo Padilha, o presidente Lula tomou essa decisão após consultar diversos ministros e especialistas, analisando detalhadamente cada artigo do projeto de lei. O veto do marco temporal foi uma demonstração do compromisso com a Constituição Brasileira, bem como das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade desse tema. O objetivo do veto foi eliminar qualquer parte considerada inconstitucional. Algumas seções do projeto que respeitavam a coerência da política indigenista e a constitucionalidade permaneceram inalteradas.

Lula anunciou via Twitter que continuará trabalhando para garantir segurança jurídica e o respeito aos direitos dos povos indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto total ao projeto, argumentando que a tese do marco temporal não deveria ser estabelecida por meio de uma lei ordinária. No entanto, o Planalto considerou que um veto total poderia ser derrubado e aumentaria o descontentamento, especialmente entre a bancada ruralista, que apoia o marco temporal. O veto de Lula será avaliado pelo Congresso, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reunindo em uma sessão conjunta para análise de vetos, prevista para a próxima terça-feira, 24 de outubro. Se os parlamentares rejeitarem o veto de Lula, a lei será promulgada com o trecho vetado.