Moradores do Loteamento Marisol estão chamando a atenção das autoridades para o fato de que apesar de ainda não ter sido concluído o inquérito impetrado na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado (MPE), pela Associação Stella4Praias, desde 2022, com base em denúncias da comunidade – em Nota Técnica contrária à obra, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que preside o Conselho Gestor da APA do Abaeté -, a Prefeitura de Salvador iniciou esta semana a construção da chamada Linha Branca, ligando a capital, pela Praia do Flamengo, ao município de Lauro de Freitas. O Conselho Gestor, que não foi ouvido, argumenta que se trata de área rica em corpos hídricos e de amortecimento do Parque das Dunas, uma APP integrante da APA do Abaeté.
O valor da obra, de acordo com placa já afixada em frente à Unidunas, é superior a R$9 milhões. O mais estranho, é a obra ter iniciado antes de audiência presencial convocada pela promotora Cristina Seixas Graça para o dia 24 de agosto, às 14:30, com o objetivo de ouvir moradores contrários à obra, a Associação e o Inema, na sede da instituição. Na convocação da reunião a promotora deixa claro: “A audiência ocorrerá no bojo do Procedimento Preparatório de nº 003.9.416702/2022 – que tem como objeto apurar suposto dano ambiental causado por obra viária a ser realizada pelo Município de Salvador, na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté”.
Reunião encerrada
No dia 9 de julho, um domingo, com a reunião do dia 24 de agosto já convocada pelo MPE, moradores do Loteamento Marisol foram surpreendidos por uma convocação restrita para reunião no dia seguinte, na sede da Unidunas, OSCIP que administra o Parque das Dunas e sempre defendeu a construção da Linha Branca em área de preservação, já com a presença de construtora anunciada como vencedora de licitação para a obra.
Devido ao vazamento do encontro, moradores contrários à Linha Branca e representantes do Conselho Gestor da APA compareceram e denunciaram o fato do projeto estar sendo apresentado como aprovado, antes da realização de audiências públicas para ouvir a comunidade da região de Stella Maris, que será impactada diretamente pela nova via. E sem considerar o inquérito que tramita no MPE.
No momento que uma das representantes do Conselho Gestor da APA do Abaeté se pronunciava, questionando que a área prevista para a Linha Branca seria de amortecimento do Parque, os condutores da reunião, com a participação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), cortaram o som, apagaram as luzes e esvaziaram o auditório. Portanto, essa reunião do dia 10 não pode ser usada pela Prefeitura de Salvador como sondagem aos moradores, uma vez que ela sequer foi concluída, além de não ter tido ampla divulgação.
Os moradores não sabem sequer a necessidade de tantos decretos de desapropriação de áreas, nem os valores envolvidos. “Entre as irregularidades do processo, não há informação para quais finalidades essa extensão de terras foi desapropriada; não há demonstração formal de interesse social; e não há estudo prévio de impacto ambiental – extensivo ao Parque – o que, a priori, inviabilizaria essa intervenção”, denuncia Clarice Bagrichevsky, presidente da Associação Stella4Praias.
Segundo a jornalista Mônica Bichara, moradora local, “o trânsito aqui não justifica essa via. O problema é a inversão das etapas, primeiro a prefeitura liberou a construção de muitos prédios em toda a região de Stella Maris, cercada pelo Parque das Dunas, pra depois justificar essa pista, antigo projeto deles e da Unidunas. Entre esses empreendimentos está uma aberração, um condomínio tipo pé na areia, na praia de Stella, com nada menos q 8 torres de até 18 andares”, reagiu a jornalista Mônica Bichara, moradora do Loteamento Marisol, em Ipitanga.
Ato público dia 15
A obra da Linha Branca, com tantos questionamentos não respondidos pela Prefeitura de Salvador, será tema também de reunião do Conselho Gestor da APA Itapuã/Abaeté, na próxima terça-feira (15), às 9hs, na Casa da Música. Durante o evento o Coletivo Stella Maris, que reúne moradores de toda a região, promoverá Ato Público, com presença da mídia, para denunciar o fato de o processo estar sendo atropelado pelo início das obras, antes da comunidade ser ouvida.
Entre os pontos não respondidos está o interesse social da obra, uma vez que recentemente a própria prefeitura, em meio à Requalificação da Orla, fechou parte da Rua Renato Berbert de Castro, na Praia de Ipitanga, demonstrando que o trânsito não é problema na área.
