O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em entrevista publicada pelo Washington Post nesta segunda-feira (18), segundo o portal da CNN, que “não há a menor chance de recuar um milímetro sequer” em suas decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à pressão imposta pelos Estados Unidos, que sancionou o magistrado com base na Lei Magnitsky.
Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado. Quem tiver de ser absolvido, será absolvido
Alexandre de Moraes em entrevista ao Washington Post
O ministro do Supremo é relator da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. A manobra, segundo as investigações, garantiria a permanência de Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas.
Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 34 pessoas, das quais 31 tornaram-se réus no STF – entre elas, Bolsonaro e aliados. O julgamento do chamado “Núcleo 1” da denúncia, do qual faz parte o ex-presidente, está agendado para setembro.
Ao periódico norte-americano, Moraes disse que o Brasil foi infectado pela “doença” da autocracia e que seria seu trabalho aplicar a “vacina”.
“Não há chance de recuarmos no que precisa ser feito. Digo isto com completa tranquilidade”, reiterou o ministro da Suprema Corte.
Para embasar seu argumento, Moraes fez um paralelo com os Estados Unidos e relembrou os períodos ditatoriais experimentados pelo Brasil no último século.
“Entendo que para a cultura norte-americana é difícil compreender a fragilidade da democracia, porque nunca houve um golpe de Estado lá [nos Estados Unidos]. Porém, o Brasil teve vinte anos de ditadura sob Getúlio Vargas, outros vinte de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é repetidamente atacado por uma doença, você desenvolve anticorpos e busca uma vacina preventiva.”
Em outro momento, o magistrado defendeu a legalidade da ação penal que apura a tentativa de golpe. “Este é um processo legal. Cento e setenta e nove testemunhas já foram ouvidas”, discorreu Moraes.
Questionado pela reportagem do jornal se acumula muito poder no STF, Moraes rejeitou esta percepção. O ministro destacou que seus pares na Corte revisaram mais de 700 ordens proferidas por ele após apelos. “E sabe quantas eu perdi? Nenhuma”, respondeu.
Na avaliação de Moraes, “falsas narrativas” envenenaram a relação entre Brasil e Estados Unidos. Aqui, ele evidenciou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito coro para que Washington imponha sanções ao Brasil.
“Essas falsas narrativas acabaram envenenando a relação [Brasil-EUA] – falsas narrativas baseadas em desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais. Então, o que precisamos fazer, e o que o Brasil tem feito, é esclarecer as coisas”, afirmou o magistrado.
Por fim, Moraes refletiu a respeito das restrições aplicadas a ele pelos Estados Unidos fundamentadas na Lei Magnitsky.
“É prazeroso passar por isso? Claro que não”, ponderou o ministro. No entanto, continuou Moraes, o Brasil enfrentou forças que queriam eliminar a democracia e cabia a ele interrompê-las.
Da CNN. Foto: Fellipe Sampaio/STF
