Racismo e intolerância religiosa caminham de mãos dadas no Brasil desde sempre. Diria mesmo, são irmãs gêmeas. Prova disto, é que a quase totalidade das denúncias sobre o tema no país referem-se a ações contra as religiões de matriz africana (candomblé, umbanda, batuque, etc.) que tem origem ou são praticadas por afro-brasileiros.
No último dia 21 de janeiro, foi celebrado, mais uma vez, em várias cidades do país, o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa (Lei 11.635/2007), com festas, pronunciamentos, manifestos e a presença de autoridades dos mais diversos setores da sociedade brasileira, assim como dos governos federal, estaduais e municipais.
Mas, o fato concreto é que apesar dessas celebrações a Intolerância Religiosa tem crescido vertiginosamente no país. Segundo o canal Disque Direitos Humanos – Disque 100, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026, houve um aumento exponencial das denúncias contra esse crime em torno de 87,3%.
Um absurdo, levando-se em consideração o conjunto de leis existentes no país que tratam do assunto, a começar por sua lei maior, nossa constituição, que diz no seu Art. 5º – VI, que: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Seguida pelas leis: 11.635/2007 – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 7.716/1989 (“Lei Caó”) – Lei Antirracismo, 14.532/2023 — Endurecimento Penal (Injúria Racial e Racismo Religioso).
Essas leis não só representam avanços importantes do ponto de vista legal, como se complementam, ao reafirmar que o Brasil é um estado laico, portanto, todos possuem o direito de cultuarem sua fé, buscar combater a intolerância religiosa com educação e normas penais fortes, assim como fortalecer a atuação do executivo e do judiciário na proteção das religiões de matriz africana.
Mas, nada disso tem impedido o aumento da intolerância religiosa no Brasil, estimuladas em especial pelos evangélicos neopentecostais. Os casos tem se multiplicado e com um grau crescente de violência.
Neste sentido, a um elemento novo e grave no contexto é a presença do crime organizado nas ações de intolerância religiosa, a exemplo do que está ocorrendo no “Complexo de Israel” no Rio de Janeiro, com ameaças, agressões e expulsões dos templos e adeptos das religiões de matriz africana dos seus territórios, devido à forte influência evangélica dentro do sistema penitenciário do estado.
Ou seja, alguma coisa está fora da ordem.
Portanto, para além das celebrações festivas, que são sempre bem vindas, é necessário que as autoridades e lideranças do movimento negro cobrem dos setores responsáveis, em particular do judiciário, o cumprimento daquilo que está nas leis.
Intolerância religiosa é crime. Então, que sejam punidos os criminosos, na forma da lei.
A impunidade é tão flagrante no caso da intolerância religiosa no país, que não há nenhum dado ou registro oficial disponível sobre punições a esse crime, apesar de termos mais de 175 mil ações em andamento.
O único caso que se conhece no país é o do pastor Tupirani da Hora Lores que foi condenado em 2022 por crimes de intolerância religiosa e racismo, com pena de 18 anos e 6 meses de reclusão.
Fora daí é o silêncio ensurdecedor da impunidade.
Enfim, não podemos nos contentar a formalidade institucional, até porque, sabemos muito bem que o racismo institucional é uma das vertentes mais consolidadas no país. Temos sim é que exigir o cumprimento da legislação e a respectiva punição dos criminosos que praticam a intolerância religiosa no país.
Toca a zabumba que a terra é nossa!
——————————————————————————
Arquiteto, Mestre em Cultura e Sociedade e Doutor em Relações Internacionais pela UFBA. Ex-presidente da Fundação Palmares.
