Liminar da Justiça determina retorno imediato das aulas presenciais em Salvador

         



Após o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia ingressar com Ação Civil Publica, pedindo o retorno das aulas presenciais nas instituições de Salvador, a justiça concedeu liminar determinando o retorno imediato das atividades na capital baiana a partir desta segunda-feira, 15, de forma híbrida e facultativa dentro de todos os protocolos sanitários.

A decisão, julgada pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, é da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, que concede ainda aos pais decidirem se os filhos devem ir presencialmente ou permanecerem na forma remota. O retorno nas formas "facultativa e híbrida" respeita os moldes do protocolo apresentado pelo Município de Salvador às escolas particulares.

Na liminar, a juíza acolhe o Pedido de Tutela de urgência para "suspender o inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 33.506, de 5 de fevereiro de 2021, e o Decreto Estadual n. 20.205, de 5 de fevereiro de 2021 no que toca a suspensão das aulas por sua inconstitucionalidade em razão da violação dos Princípios da razoabilidade, proporcionalidade e motivação".

De acordo com o porta-voz da Associação de Escolas Particulares de Salvador, Wilson Abdon, a decisão foi importante, mas lamenta que o poder público esteja agindo de forma lenta para acatar a decisão. "Infelizmente essa decisão não atinge todas as escolas da Bahia, já que só a prefeitura de Salvador entregou um protocolo de retorno às aulas. Estamos aguardando as demais prefeituras, que ficaram de enviar ainda nesta segunda-feira, 15, o protocolo", afirma.

Jorge Tadeu Pinheiro, diretor do Sindicato das Escolas Particulares da Bahia, comemora a decisão da Justiça. "Importante vitória das escolas particulares que defendem o retorno imediato e também defendem o direito constitucional à educação", ressalta.

"Absurdo do inverso"

Para a médica pneumologista, Larissa Voss Sadigursky, que também é representante do " Movimento Volta às Aulas", faltou "uma lógica científica" que corrobore um lockdown exclusivo da educação.

"Nenhum indicador epidemiológico/sanitário justifica manter escolas, com protocolos de segurança, fechadas, em prol de todo serviço não essencial aberto (bares, restaurantes, academias, circos, shoppings, salões de beleza, cinemas, teatros) e festas para 200 pessoas permitidas. Educação é serviço essencial e, em países sérios, as escolas são as últimas a fecharem e as primeiras a reabrirem. Aqui, vivemos o absurdo do inverso. Todo o serviço não essencial aberto, em detrimento da educação e sem lógica científica que corrobore isso", reitera.

Lembrando que na última sexta-feira, 12, o governo estadual prorrogou até o próximo dia 21 de fevereiro, o decreto que proíbe atividades escolares presenciais e shows no território baiano. De todos os estados do país, a Bahia ainda não definiu data com previsão de retorno das atividades presenciais nas escolas.
Do A Tarde