2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Camamu a devolver R$ 153, 3 mil aos cofres públicos

         



O ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária de quarta-feira (26.05), a devolver R$ 153.322,56 aos cofres públicos (quantia que será acrescida de atualização monetária e juros de mora), em razão das irregularidades a ele atribuídas na execução do convênio 111/2010, que teve a prestação de contas desaprovada. Firmado pela Prefeitura de Camamu com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o convênio teve como objeto a reforma e ampliação do Hospital Municipal Doutor Álvaro Ernesto.

 

Na mesma sessão, que ainda julgou outros quatro processos, a Câmara também desaprovou as contas do convênio 154/2010, tendo como convenentes a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Euclides Neto e que se destinou ao apoio à ampliação de 129 moradias do Assentamento Santa Cruz do Ouro, beneficiando 129 famílias, no município de Itamaraju. Os conselheiros decidiram imputar débito de R$ 305.151,78 a Osmar Azevedo Silva, gestor da entidade, e aplicarduas multas ao mesmo: uma, sancionatória de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 305.151,78 (mesmo valor da imputação de débito). Ainda foram multados Edicarlos de Jesus Braz (R$ 5 mil), também gestor da associação, e José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (R$ 2 mil), ex-dirigente da CAR.