Exército decide não punir Pazuello por participação em ato com Bolsonaro

         



O Comando do Exército anunciou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello não cometeu “transgressão disciplinar” por ter participado de ato político no Rio de Janeiro ao lado do presidente Jair Bolsonaro. A polêmica decisão acaba indo ao encontro da vontade do presidente, que não queria que seu aliado fosse punido. Mas também amplia o desgaste das Forças Armadas com o governo, já que a punição para o general era defendida por muitos oficiais de alta patente.

General Eduardo Pazuello (à esq.) com o presidente Jair Bolsonaro em ato pró-governo no Rio. © Wilton Junior / Estadão General Eduardo Pazuello (à esq.) com o presidente Jair Bolsonaro em ato pró-governo no Rio.
“Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello”, afirma o comunicado emitido pela Força.

Com isso, foi arquivado o procedimento administrativo que havia sido instaurado para verificar a conduta do general.

Bolsonaro já manifestou publicamente contrariedade à possibilidade de punição de Pazuello. O ex-ministro da Saúde e agora secretário de Estudos Estratégicos da Presidência adotou o mesmo argumento do presidente ao se explicar. A alegação é a de que não houve manifestação política porque Bolsonaro não está filiado a partido. A explicação, no entanto, não convenceu os demais generais.

Apesar disso, a polêmica deve continuar por um bom tempo já que a decisão abre brecha para que o regulamento disciplinar da Força fique desacreditado. Uma punição para o general mostraria que o Exército não hesitaria em punir um oficial de alta patente, mesmo que ele fosse aliado do presidente, em nome de sua disciplina interna. Como isso não ocorreu, a mensagem enviada é a oposta.

Na sua defesa, Pazuello argumentou que o passeio de moto no Rio não representou um evento político-partidário. Também lembrou que não é um período eleitoral e que o presidente Bolsonaro sequer está filiado a algum partido.

O Regulamento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas proíbe a participação de militares da ativa em manifestações políticas. No ato que gerou o procedimento disciplinar, Pazuello chegou a subir em um trio elétrico onde Bolsonaro discursava a motoqueiros.

Veja a repercussão
“Lamento a decisão. Está aberto o precedente para que a política entre nos quartéis. A disciplina está ameaçada”, afirmou o general da reserva Paulo Chagas. “O presidente, o comandante e o general Pazuello contribuem para a desmoralização e para a queda do prestígio conquistado pelo Exército Brasileiro. Esta decisão, até que eu tenha acesso a outras informações sobre o assunto, põe em risco a autoridade do comandante do Exército Brasileiro, por quem tenho grande apreço.”

“A sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o que pode acontecer de pior”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora de uma proposta que veda os militares da ativa ocuparem cargo de natureza civil na administração pública. “‘Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras, já dizia Vilas Boas’”, disse ela.

“A cúpula do Exército vai acabar transformando o Exército brasileiro em algo parecido com o que aconteceu na Venezuela”, afirmou o ex-presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende que Câmara discuta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Perpétua Almeida, “que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública”. “Já assinei meu apoiamento”, disse Maia.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou a decisão. “O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro”, disse.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) considerou “gravíssimo” o Exército não punir Pazuello e assim violar o seu próprio Estatuto e Código Penal Militar. “As Forças Armadas, que deveriam agir como instituições de Estado, estão se desmoralizando diante da delinquência de Bolsonaro e estimulando a quebra da disciplina pela tropa.”

Para o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, a atitude do Exército representa uma decisão “no mínimo temerária para o Brasil que sofre escalada golpista de Bolsonaro”. “Há riscos evidentes quanto a disciplina e politização das Forças Armadas”, reforçou.

Ex-aliada de Bolsonaro, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) também criticou a decisão. “O Exército decidiu não punir o general da ativa Pazuello por fazer campanha para Jair Bolsonaro. Liberou geral! As Forças Armadas foram politizadas! Jair Bolsonaro está acima do regulamento do Exército. É um escândalo! É incentivo à anarquia”, disse. “Jair Bolsonaro está destruindo nossas instituições! Como pode a cúpula do Exército ficar de joelhos para um político?! Que vergonha”, reclamou.
Do estadão