João Roma diz que descumprimento das condicionalidades de saúde e educação não são impeditivos para receber o Auxílio Brasil





O ministro da Cidadania, João Roma, explicou na sexta-feira (12) que as condicionalidades de saúde e educação previstas para o Auxílio Brasil não são requisitos para o pagamento do benefício do novo programa permanente de transferência de renda do Governo Federal.

O esclarecimento feito pelo ministro ocorre devido a algumas fake news que estão sendo divulgadas sobre o pagamento do auxílio. De acordo com o Decreto nº 10.852/2021, as condicionalidades de saúde e educação são a contrapartida que deve ser seguida pelas famílias para garantir a manutenção dos três benefícios básicos e do benefício compensatório de transição.

Contudo, isso não é um requisito para o pagamento. Isso significa que todas as famílias vão receber o benefício, independente das condicionalidades. Contudo, para a manutenção no programa, elas deverão seguir as condicionalidades, cujo objetivo é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população.

Segundo o decreto, a vacinação infantil é um dos critérios para o cumprimento da condicionalidade de saúde, mesma regra do programa anterior. O calendário nacional de vacinação protege as crianças contra inúmeras doenças, como sarampo, caxumba, rubéola, varicela, hepatites A e B, meningite, poliomielite, febre amarela e rotavírus, entre outras.

O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento dessa condicionalidade, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes. Ao Ministério da Educação cabe acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação, que exigem mínimo de frequência escolar.

Os dois órgãos receberão informações fornecidas pelo Ministério da Cidadania, sobre as famílias beneficiárias, com base em dados disponíveis no Cadastro Único e na folha de pagamentos do Programa Auxílio Brasil.