Deputados pedem apuração sobre ameaças do prefeito de Itabela a radialista





A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados recebeu, denúncia do deputado Valmir Assunção (PT-BA) sobre as ameaças do prefeito Luciano Francisqueto (Republicanos), do município de Itabela, no extremo sul da Bahia, ao radialista Dino Pereira por ter feito comentários sobre irregularidades nos pagamentos de transporte escolar durante a pandemia. O documento encaminhado ao presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), detalha o caso que tem repercutido na região e por todo o estado como mais um ataque à imprensa e à liberdade de expressão.

Valmir aponta que o radialista abordou assunto de uma denúncia feita pelo vereador Felipe Maciel (PSB) e protocolada no Ministério Público Federal (MPF), pedindo investigação sobre gastos com transporte escolar no período da pandemia, até o mês de setembro, sem ter aula presencial no município, já que o retorno aconteceu na última terça-feira (16). “O prefeito foi atacar o radialista por ter repercutido o assunto, ou seja, agiu igual Bolsonaro, atacando a liberdade de imprensa. Chegou ao ponto de o prefeito dizer que o radialista vai ter que provar, mas quem tem que provar é o prefeito se pagou ou não”, salienta Assunção.

O petista reforça a importância do MPF abrir investigação “para a população de Itabela ter a transparência sobre os pagamentos de transporte escolar sem ter aula presencial”. De acordo com informações protocoladas por Valmir, o caso aconteceu no dia 13 de novembro, quando o radialista Dino Pereira foi ofendido e ameaçado pelo atual prefeito por áudios enviados em aplicativo de mensagem. “Áudio de caráter intimidatório. O prefeito se revela em grave ameaça à liberdade de expressão e de imprensa. Esse tipo de atitude reforça a censura e estimula um ambiente de perseguição, inadequados aos valores democráticos e à legislação que protege a imprensa brasileira”, completa Valmir.

Angelo Almeida apresenta moção
O deputado do PSB também observou que o radialista e ex-prefeito de Itabela, Dino Pereira, foi ofendido e ameaçado pelo atual prefeito da cidade, Luciano Francisqueto. No último dia 13 de novembro, o chefe do Executivo enviou áudios afrontosos pelo WhatsApp para o comunicador que, no uso da liberdade de expressão e de imprensa, noticiou em programa da Rádio Cidade FM (104.9) denúncia feita ao Ministério Público Federal, pelo vereador do município, Felipe Maciel (PSB), de pagamentos de transporte escolar por parte da prefeitura, mesmo sem estar ocorrendo aulas presenciais.

Diante do ocorrido, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, moção de solidariedade ao radialista. “A atitude do prefeito Luciano significa não só um ataque pessoal ao radialista Dino Pereira mas, por extensão, também à democracia e a princípios constitucionais tão caros ao Brasil. Numa realidade não tão distante, vivíamos uma Ditadura Militar na qual a imprensa era constantemente atacada, censurada e perseguida. Nos tempos atuais, temos um presidente que cotidianamente profere insultos, xingamentos e palavras grosseiras e vulgares à imprensa, demonstrando, também, inequívoco desapreço pelos valores democráticos”, defende Angelo.

O parlamentar ressalta que é de suma importância que valores tão sensíveis e caros à democracia, como a liberdade de expressão e de imprensa, sejam protegidos e garantidos. “Noticiar um fato que atravessa a gestão do prefeito, tratando-se de uma denúncia que é de interesse público e que rege-se pelo princípio da transparência, não autoriza os atos praticados pelo gestor municipal. Esses atos reproduzem transtornos não só ao radialista, como à democracia e aos munícipes de Itabela, que merecem estar a par do que ocorre na cidade. São atos de violência e de intolerância que merecem ser repudiados”, frisa Angelo ao repudiar as falas do prefeito e reforçar a solidariedade a Dino e compromisso com a defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito.