STF suspende quebra de sigilo de Bolsonaro determinada pela CPI da Covid





O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi aprovada pela CPI da Covid no dia 26 de outubro e determinava ainda o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids.

O ministro acatou o pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou que o presidente da República não pode ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em sua decisão, Moraes afirmou que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. O ministro acrescentou também que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.

"Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes.

No entendimento do ministro, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da comissão.

No documento, Moraes argumenta ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.

Pedido de quebra de sigilo
Em sua live semanal transmitida nas redes sociais, no final de outubro, Bolsonaro afirmou:

"Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados (15 dias após a segunda dose) estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) muito mais rápido que o previsto". Sabendo que a fala era falsa, Bolsonaro emendou: "Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha live".

Diante disso, o Facebook e o Instagram retiraram do ar a transmissão feita pelo presidente. Além disso, o YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro por uma semana.

A CPI da Covid no Senado, então, aprovou dias depois o pedido de quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento aprovado requeria que o Google, o Facebook, e o Twitter enviassem informações como registros de conexão, informações de Android (IMEI) e dados cadastrais, além da cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas Facebook, Instagram, YouTube, e Twitter. Também pedia que o acesso às contas do presidente fosse suspenso.

O presidente Jair Bolsonaro foi acusado do cometimento de ao menos nove crimes durante a condução da pandemia do coronavírus, de acordo com o relatório apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Do Yahoo