ALBA acaba com pagamentos em convocações extraordinárias e aprova Orçamento 2022





A Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA aprovou em primeiro e segundo turnos, em sessão extraordinária mista (remota e presencial), na tarde desta quarta-feira (22.12), Projeto de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o pagamento de subsídio extra aos deputados para comparecimento por convocação extraordinária. A PEC de autoria do deputado Vitor Bonfim (PDT) teve a assinatura de mais 32 parlamentares, de governo e oposição, e foi aprovada por unanimidade. “Acabar com o pagamento por convocação extraordinária era uma reclamação histórica do povo baiano há décadas. Finalmente, os 63 deputados deram um ponto final a isto”, destacou Menezes.

Na sessão extraordinária de encerramento do ano legislativo de 2021, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes afirmou que nem a Covid 19 impediu o parlamento estadual de cumprir o seu papel. “Trabalhamos arduamente e votamos diversos Projetos de Lei de interesse do povo baiano, projetos fundamentais para enfrentar os efeitos da pandemia e, agora no final do ano, da catástrofe causada pelas chuvas torrenciais no extremo sul do estado”, assinalou o presidente da ALBA.

Parlamentares das bancadas de governo e de oposição também destacaram os pontos positivos do funcionamento da ALBA em 2021, o segundo da pandemia, com a manutenção das reuniões das Comissões e das votações, em sessões mistas (de modo presencial e remoto). Na sessão foram aprovados o Orçamento do estado para 2022 (em segundo turno), os Projetos de Lei do reajuste geral entre 4 e 22% para os servidores públicos estaduais, com reajustes diferenciados para algumas categorias, dentre elas professores, policiais e servidores da saúde, todos oriundos do Poder Executivo, além do reajuste de 4% nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado.

Também foram aprovados outros Projetos de Lei do Executivo regulamentando o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior (Revalida); fazendo modificações no ICMS, para evitar perda de receita; um ajuste de 4% na tabela do Planserv; e cerca de uma centena de Projetos de Lei de autoria de deputados, entre os quais títulos de Utilidade Pública e concessão de Comendas, estes em primeiro e segundo turnos.