Amargosa: STJ determina paralisação de obras no parque de exposições após ameaça ao setor de evento e cultura





Objeto de tombamento, o Parque de Exposições de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, tem sido alvo de destruição com a operação de máquinas do Governo do Estado, que descumpre o pedido de reconsideração do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

A requisição reintegra a Cooperativa de Agropecuária de Amargosa (COAMAR) no parque, inclusive determinando a finalização do processo administrativo perante o IPHAN.

“São mais de 40 anos sendo palco de exposições agropecuárias, feiras, leilões, eventos tão importantes para toda a região; no parque foi iniciado os festejos juninos da cidade, que é um forte ponto na economia local e considerado como uma das melhores festas juninas do Brasil, faltou sensibilidade com o setor agropecuário e de eventos, que perde o espaço relevante singular e histórico. O que vemos hoje são máquinas pesadas já na ativa destruindo todo o espaço, em pleno natal e datas festivas, enquanto podiam ser utilizadas para consertar estradas, atingidas pelas fortes chuvas, por exemplo”, alega a diretoria da COAMAR.

A COAMAR apela por uma explicação razoável para a construção de um Complexo Escolar no mesmo local onde já existe monumento histórico que faz parte da cultura e história da cidade Jardim. “Existem outras áreas aptas para desapropriação e até mesmo imóvel do Estado sem a devida utilização. A menos de três quilômetros do Parque, pois existe uma propriedade do Estado com 600.000 m² (seiscentos mil metros quadrados), inclusive subutilizado e onde pode ser realizada a construção do complexo escolar”, questiona.

Para a diretoria da COAMAR, se trata de uma contradição, “não é preciso destruir a memória e a história de um povo para se levantar escola, o que no futuro os alunos irão aprender?”.

Entenda o caso

No último dia 16, o Estado conseguiu uma imissão de posse do Parque de Exposições após concessão por parte do juiz da cidade, Humberto Nogueira, mesmo com ordem do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Roberto Maynard Frank determinando a suspensão de desapropriação, haja vista a existência de um processo de tombamento perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

No dia seguinte, 17 de dezembro, o Desembargador suspendeu novamente a decisão e reintegrou a COAMAR na posse. No entanto, três dias depois, o Estado ajuizou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da liminar e, na véspera de natal, dia 23, o Ministro Humberto Martins concedeu novamente ao Estado a posse do Parque,
Porém no dia 29.12 reviu a própria decisão e manteve a posse em favor da cooperativa.

A COAMAR destaca ainda que, o Iphan já deu parecer favorável ao prosseguimento do Tombamento (proteção material e imaterial) e o Ministro do STJ determinou a devolução do Parque que já está servindo a população de Amargosa, que fez manifestação no último dia 30.12 e marcando leilão beneficente para o final de Janeiro em prol das famílias desabrigadas e desoladas pelas fortes chuvas que atingiu o vale do Jiquiriça. Além de cavalgada para arrecadar ajuda para reconstrução dos prédios.