Por Joaci Góes
Ao amigo Antônio Menezes do Nascimento Filho!
Em lugar de dinheiro público, dever-se-ia dizer dinheiro arrecadado das pessoas físicas e jurídicas, via impostos, pelo Estado – União, Estados e Municípios – para ser usado no interesse da coletividade, conforme orçamentos aprovados pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, respectivamente. Em outras palavras: não há dinheiro público! Há dinheiro das pessoas em mãos do Estado.
O orçamento federal para o corrente exercício, aprovado na semana passada, quando, normalmente, deveria ter acontecido em dezembro último, consolida a impressão de que o atual governo não terá como recuperar-se de sua recordista desaprovação popular, de tal modo presentes, nele, desmandos que o desqualificam perante a História.
Um levantamento feito pelo Estadão revelou dados que passam despercebidos da grande maioria da população, inclusive por detentores de elevado nível educacional, como os portadores de educação superior, voltados para os afazeres impostos pelas demandas do dia-a-dia, alguns deles reveladores de ominosa e surubática farra, precisamente por quem tem o dever indeclinável e constitucional de promover o bem-estar coletivo. Senão, vejamos: O Ministério dos Esportes, gerido pelo PP, o mais bem aquinhoado, teve, percentualmente, aumento de 270%, em relação ao orçamento do ano de 2024, enquanto o Ministério do Turismo, entregue ao Partido União Brasil, teve um crescimento de 180%, ficando o Ministério do Desenvolvimento Regional, confiado ao PDT, com o terceiro percentual de crescimento, da ordem de 79%. Sofreu, também, aumento substancial a verba para o MST invadir terras alheias! Para compensar tais aumentos, alguns ministérios tiveram reduzida sua participação no bolo orçamentário, a exemplo do importante Ministério de Ciência e Tecnologia que viu seu orçamento reduzido de 16 para 13 bilhões de Reais. Também os ministérios de Energia, Defesa, Transportes, Educação e Cultura sofreram perdas orçamentárias de 2024 para o corrente exercício. Do Programa de Defesa da Mulher, tão badalado pelo atual governo, foram cortados substanciais recursos do seu orçamento básico, caracterizando mais um ponderável conflito entre as promessas de campanha e a prática operacional. Do mesmo modo, foram cortados 150 milhões de Reais do orçamento para saneamento básico, condenando dezenas de milhares de pessoas à continuidade de doenças e perda de substancial parcela de sua longevidade média. O interessante programa Pé de Meia ficou na orfandade. Aguarda um novo momento para voltar à tona.
O mais grave conflito entre as promessas de campanha de Lula e sua prática reside no sesquipedal aumento do valor das emendas, anunciado como sendo de 50 bilhões de Reais, quando, na realidade o valor total é de 59 bilhões, figurando os nove bilhões adicionais mascarados em outras rubricas, como mecanismo de redução do impacto negativo de sua exorbitância, perante a opinião pública, de modo a facilitar sua liberação pelo Judiciário, em razão de sua ominosa coalizão com o Executivo. No Governo Bolsonaro, o valor médio das emendas, por parlamentar, chegou a 27 milhões. Agora, com Lula, esse valor mais do que dobrou! Um escândalo que a patuleia ignara nem percebe. No jargão dos bastidores, esse despautério, fruto do conúbio Executivo-Legislativo, recebe a xistosa denominação de Umbigolândia!
Enquanto isso, a Previ, Fundo de Pensão do Banco do Brasil, registrou em, 2024, um prejuízo de mais de 14 bilhões de Reais, colocando o seu presidente na fritadeira para ser demitido nos próximos dias.
Cresce o sentimento de que o verdadeiro problema do atual governo reside no despreparo do Presidente para governar. O que mais agrava a incapacidade do Presidente Lula é a permanente confusão que ele faz entre Poder de Autoridade e Poder de Competência. Poder de autoridade é de quem tem. Poder de competência é de quem sabe. Dessa armadilha, no plano das finanças, Bolsonaro livrou-se, confiando, integralmente, a formulação e execução da política econômico-financeira do Governo à reconhecida competência de Paulo Guedes.
O Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski associou-se ao chefe Lula, no proferimento de frases infelizes, ao sustentar que a Justiça solta bandidos porque a Polícia prende mal. Terá sido este o caso que levou nosso Judiciário a anular a Operação Lava jato e soltar dezenas de réus confessos que pegaram 2.200 anos de prisão por dilapidarem o Erário?
O farsesco julgamento do Golpe de Estado que não existiu comentaremos depois.