Por Victor Pinto

O Planserv, plano de saúde dos servidores públicos do Estado da Bahia, enfrenta dificuldades cujas origens transcendem o governo atual, refletindo um modelo financeiro e operacional, creio, obsoleto. Esse quadro é intensificado por decisões políticas que diminuíram a contribuição estatal, comprometendo a capacidade financeira do plano de atender seus beneficiários. 

Um dos principais fatores que levou o sistema ao limite foi a redução da contribuição estatal, de 5% para 2%, nos últimos governos, principalmente o de Rui Costa (PT), em uma tentativa de austeridade fiscal. Esse corte gerou um orçamento incapaz de acompanhar a inflação médica, muito acima da capacidade de pagamento dos servidores. O governador atual, Jerônimo Rodrigues (PT), elevou essa contribuição para 2,5%, mas isso ainda está longe de cobrir as despesas do plano.

Além da baixa contribuição estatal, a inclusão de netos no sistema com uma taxa simbólica teve efeito nocivo: a contribuição mensal de R$75 é insuficiente para cobrir até uma consulta pediátrica. No outro extremo, o número elevado de idosos — que contribuem com base na faixa salarial, sem ajuste por idade — aumenta os custos sem financiar adequadamente o impacto do envelhecimento. A inclusão de cargos de confiança e trabalhadores sem uma contribuição extra específica para custear o envelhecimento gerou um efeito inverso ao esperado, elevando o número de beneficiários e os gastos do sistema sem uma contrapartida proporcional. Hoje, o Planserv opera com déficit crescente e sem mecanismos compensatórios.

Apesar de um caminho restritivo, a gestão atual, no guarda-chuva da secretaria da Administração, com imenso esforço, conseguiu implementar medidas para controlar danos, mantendo reajustes de serviços e garantindo acesso em unidades privadas, mesmo em um mercado competitivo. No entanto, a sustentabilidade do Planserv segue ameaçada, e evidencia a necessidade de uma reforma estrutural que vá além de ações pontuais e de curto prazo. 

O cenário do Planserv espelha uma crise maior no setor de saúde suplementar brasileiro, onde operadoras como Rede D’Or e Hapvida têm adotado a verticalização para controle de custos e eficiência. O Planserv, em contrapartida, permanece com um modelo de livre acesso a serviços externos, o que, além de gerar dependência de clínicas e hospitais privados, frequentemente resulta em uma demanda excessiva e aumento de custos sem base financeira sustentável.

Para evitar um colapso, é essencial que o governo promova uma reforma ampla no modelo do Planserv. Medidas como a ampliação do pagamento por pacotes, a introdução de coparticipação e o estabelecimento de limites para a autogeração de exames e tratamentos não essenciais poderiam ajudar a reduzir gastos. A verticalização, com a criação de uma rede própria de atendimento, incluindo um hospital terciário de grande porte, centros diagnósticos (Policlínicas) e unidades de emergência próprias, alinha-se a práticas modernas de operadoras privadas, possibilitando uma gestão mais eficiente.

Essas mudanças, contudo, exigem determinação política e vontade de romper com práticas que historicamente mantiveram o sistema. Mas, se o governador Jerônimo Rodrigues pretende deixar um legado duradouro, ele tem a oportunidade de implementar ações estratégicas que assegurem a sustentabilidade do Planserv no longo prazo.

A crise do Planserv não surgiu de um dia para o outro e não será resolvida com medidas paliativas. A viabilidade do sistema requer uma intervenção estrutural robusta, que aborde tanto os desafios do modelo de gestão quanto os problemas de financiamento que fragilizam o plano. A qualidade e a continuidade do atendimento aos servidores baianos e suas famílias estão em risco, exigindo um modelo eficiente e responsável, que elimine desperdícios e garanta um sistema sustentável. 

Sem essa transformação, o plano está destinado a um futuro de insustentabilidade, com consequências diretas para milhares de servidores e seus dependentes.
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