O mandato coletivo Pretas Por Salvador (Psol), através da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Salvador e em parceria com a Organização Feminista Tamo Juntas, promove pelo segundo ano consecutivo a campanha “Carnaval sem Opressão”.

Entre as ações estão a fiscalização dos postos de enfrentamento e acolhimento de denúncias, campanha de conscientização e uma pesquisa. Além disso, também será fiscalizará a implementação da Lei Municipal “Não é Não” durante o Carnaval.

A campanha “Carnaval sem Opressão” lançada pelas Pretas tem como objetivo conscientizar e combater o assédio durante o Carnaval de Salvador e festas de rua. Essa iniciativa, em parceria com a Organização Feminista Tamo Juntas, visa garantir que as mulheres se sintam seguras para denunciar casos de assédio e violência de gênero.

Como diz a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL),
durante o período carnavalesco, está sendo feita uma fiscalização rigorosa para garantir que os espaços de denúncia estejam funcionando adequadamente e que os foliões saibam como e onde denunciar casos de assédio. Os dados colecionados no formulário de pesquisa vão orientar futuras ações de enfrentamento à violência nos próximos carnavais.

A Lei Municipal “Não é Não”, fruto de um projeto de lei de autoria do mandato, é uma peça fundamental nesse combate ao assédio. Inspirada na Lei de Marielle Franco e contando com a co-autoria da vereadora licenciada Maria Marighella, a legislação estabelece a criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência de gênero em Salvador.

Publicada no Diário Oficial do Município de Salvador em 2023, a lei prevê a realização de ações educativas, formativas e de empoderamento para encorajar as mulheres a denunciarem casos de assédio. Além disso, estipula campanhas educativas de enfrentamento ao assédio, formação permanente dos servidores públicos e ampla divulgação das políticas públicas de denúncia e acolhimento.
Um formulário sobre a iniciativa está disponível no link: https://forms.gle/tNRGCKWqrdd7Dsvp9