A 74ª Sessão Ordinária da Câmara de Salvador, na tarde desta segunda-feira (10), teve como destaque na Tribuna Popular os apelos contra a privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e pela ampliação da segurança para profissionais de saúde nas unidades de atendimento.
Segundo a representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), doutora Maira Dantas, o número de casos de violência física contra médicos tem aumentado em todo o estado, especialmente nas comunidades mais vulneráveis da capital. Ela pediu o apoio dos vereadores para que a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nesses equipamentos seja incorporada ao Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (PMSPDS), que será enviado à Câmara.
“Recentemente, o Conselho Federal de Medicina aprovou e publicou a Resolução 2.444, que dispõe sobre a necessidade de serviços de segurança para médicos e demais profissionais de saúde nas unidades assistenciais. Infelizmente, temos assistido a ocorrências cada vez mais frequentes e mais graves de violência contra médicos e trabalhadores em ambientes que deveriam servir exclusivamente para assistência. Sou de uma época em que, até nas guerras, templos religiosos e unidades de saúde eram preservados; e hoje isso não está acontecendo. Pedimos que essa resolução seja efetivada e reforçada no Plano Municipal de Segurança, para a proteção dos trabalhadores e da própria população, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis”, afirmou.
O vereador Cezar Leite (PL), ao comentar os dados, reforçou a necessidade de garantir proteção aos profissionais da saúde. “Infelizmente, vivemos num país que perdeu a soberania, não para a China ou os Estados Unidos, mas para o crime organizado, que comanda áreas e comunidades em toda a Bahia”, pontuou, pedindo atenção especial do prefeito Bruno Reis para o tema.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que irá propor um debate na Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Prevenção Social, a fim de que a Casa contribua para políticas públicas mais efetivas.
Portos
Representantes do Sindicato dos Portuários da Bahia também expuseram possíveis impactos do modelo de “concessão parcial” dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.
De acordo com Davdson Sena, funcionário de carreira da Codeba, que dividiu o tempo da Tribuna Popular com o presidente do sindicato, Domingos Barbosa, a privatização integral dos portos se aproxima, apesar de o governo federal ter anunciado que restringiria a concessão apenas ao canal portuário. Essa mudança, segundo ele, “representa a extinção velada da Autoridade Portuária Pública, que passaria a ser chamada de Administração Portuária Pública”.
“Ou seja, a empresa perderia a prerrogativa de fiscalizar a futura concessionária, e a Baía de Todos-os-Santos seria, na prática, transferida à iniciativa privada com a concessão do canal de acesso marítimo”, explicou, defendendo a realização de novos estudos.
O vereador Hamilton Assis (PSOL) também criticou o projeto. “A medida ameaça a soberania do complexo portuário baiano, coloca em risco empregos, direitos trabalhistas e compromete a capacidade de planejamento estratégico público. O modelo apresentado pelo governo federal retira da Codeba sua função de autoridade portuária e reduz 75% de suas atribuições, transferindo-as a concessionárias privadas”, concluiu.
Foto: Câmara/Antônio Queiróz
