A decisão foi tomada na sexta-feira, 21, após o Rumble não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia estipulado um prazo de 48 horas para que a plataforma apresentasse um representante legal no Brasil. Segundo registros, os advogados que defendiam a rede social no país se desligaram, e a empresa não indicou novos representantes.

O Rumble, uma plataforma de compartilhamento de vídeos que se posiciona como defensora da liberdade de expressão, adota uma política de moderação mais permissiva em comparação a rivais como o YouTube. Nos Estados Unidos, o Rumble se uniu a empresas de mídia ligadas ao ex-presidente Donald Trump e ingressou com uma ação judicial contra Moraes, acusando-o de infringir a soberania americana ao “censurar vozes de direita nas redes sociais”.

Em dezembro de 2023, Moraes determinou a suspensão de contas e a remoção de conteúdos considerados ofensivos no aplicativo, levando o Rumble a interromper temporariamente seus serviços no Brasil. A empresa alegou que as ordens de Moraes violavam a legislação americana e a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Além disso, sustentaram que o ministro do STF tenta impor a jurisdição brasileira sobre uma empresa americana sem a autorização do governo dos EUA.

Chris Pavlovski, CEO do Rumble, afirmou que não atenderá às exigências legais de Moraes e desafiou o ministro, escrevendo em português em sua rede social: “Nos veremos no tribunal”. Na decisão desta sexta-feira, Moraes mencionou o post de Pavlovski, afirmando que ele confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão e distorce a censura, ignorando os ensinamentos de John Stuart Mill, um dos maiores defensores da liberdade de expressão.

Com SBT News