O presidente do PL na Bahia, João Roma, repudiou nesta segunda-feira (8) fala do ministro da Justiça Flávio Dino, que afirmou que as medidas de controle de redes sociais e de opinião dos cidadãos serão levadas à frente ainda que o Congresso Nacional não aprove o PL 2630/2020, o PL da Censura. Dino afirmou que o controle pode ser realizado tanto pelo governo federal, via decretos, ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O PL já manifestou a maior votação contra essa medida, mas não foi somente o PL. Os parlamentares manifestaram-se taxativamente contra. A atual fala do ministro da Justiça Flávio Dino demonstra desprezo pelo parlamento”, avaliou Roma, em entrevista à Rádio Mix, de Conceição do Jacuípe. “É uma afronta ao parlamento o ministro da Justiça dizer que as ações previstas no PL vão ser feitas pelo governo de qualquer jeito”, disse o dirigente do PL na Bahia.
O ex-deputado federal e ex-ministro da Cidadania considerou que, sob o atual cenário de insegurança jurídica, as pessoas não sabem mais quais leis regem o país. Roma criticou, por exemplo, as prisões ocorridas após os atos de invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. “Não há prisão coletiva prevista em lei. O que vimos foram prisões esdrúxulas em que levaram até o pipoqueiro. Outro dia vimos o ministro do STF Alexandre de Moraes pedindo modificação da lei”, apontou Roma, ao referir-se à campanha do magistrado para que a legislação seja alterada a fim de amparar a decisões que, na análise de Roma, não têm amparo legal.
Roma também foi questionado sobre a ação autorizada por Alexandre de Moraes para que policiais federais fossem à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para averiguar supostas fraudes no cartão de vacinação do ex-mandatário, que afirmou, em diversas oportunidades, não ter se vacinado contra a Covid-19. “O nome disso é ‘pescaria’. Dá ordem sobre um assunto para ver se busca outro”, disse Roma, que também lembrou que o ministro do STF não respeitou parecer do Ministério Público Federal que não recomendou a ação no endereço do ex-presidente. “Alexandre de Moraes passou por cima do MPF”, declarou o dirigente do PL na Bahia.
O dirigente do PL na Bahia fez uma declaração dura: “estão usando o poder do estado para cometer crimes, pois vemos o exercício da anti-Justiça”. Roma comparou, a título de exemplo, a prisão imposta ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, por suposta leniência com os atos de 8 de janeiro, enquanto o atual ministro não é responsabilizado por recentes falas e ações. “Essa prisão do Anderson Torres, por si só, é um crime. Observamos um Brasil em que não se atenta mais ao que mandam as leis e a Constituição Federal”, afirmou João Roma.
O ex-ministro da Cidadania também foi questionado sobre a violência crescente na Bahia e no Brasil e criticou a posição tomada pelo ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT). “Rui Costa dizia que isso era consequência de uma legislação muito branda e hoje, como chefe da Casa Civil, não toma mais para si uma pauta que é tão importante para a Bahia e para o Brasil”, criticou Roma, lembrando que o petista sempre tirou de si e de sua gestão como governador a responsabilidade pelo fato de o estado ter se tornado solo fértil para a criminalidade.
