O acordo foi firmado oficialmente na edição especial da Caravana de Direitos Humanos em alusão ao Setembro Verde, na sexta-feira (20). A iniciativa visa a implementação piloto do Sisnadef, que analisa a situação de pessoas com deficiência a partir do modelo biopsicossocial a fim de garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva

Na tarde de sexta-feira (20), um importante acordo de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ação aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos que integra a campanha ‘Setembro Verde – Mês de Luta da Pessoa com Deficiência’, e aconteceu no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.

O acordo visa à implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), que analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade dessa avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional.
Nesta edição especial da Caravana, foram disponibilizados serviços como emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA. Também foram ofertados atendimento à pessoa surda, para qualquer demanda, através da Central de Intérprete de Libras on-line; atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade, entre outros.

Alinhamento
O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Raimundo Nascimento, se reuniu ontem (19) com gestores do MDHC e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, para tratar sobre a implementação do Sinadesf.

O uso da tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das pessoas com deficiência no país. A proposta do seminário é ampliar as discussões para a utilização da Tecnologia Assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

O professor do curso de Engenharia de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade da UFRB, Jesus Carlo Delgado; e o vice-diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), da UFRB, Odair Vieira, também participaram do encontro. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi indicada como um potencial pólo de formação para as equipes de profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo biopsicossocial.

A reunião contou ainda, com as presenças de gestores da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH.

“A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades, atributos, facilidades e dificuldades ao longo desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na pessoa, mas não a determina”, destacou o Assessor da Sudef, Matheus Martins, sobre a importância do projeto.

“A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência”, ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.

Tecnologia assistiva

Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas nos projetos da Bahia. O então chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, integrou o grupo. O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas – Madrid/Espanha (Ceapat), primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.

A proposta da missão brasileira na Espanha foi também agregar elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA). O empenho do Governo do Bahia é para que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/CIAPAT Brasil – Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) / Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (CIAPAT Brasil) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de Santana.

Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo coordenador Geral de Tecnologia Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e Jesus Garcia; pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia – SECTI, Marcius Almeida, e pela presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão.

Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira com as organizações espanholas, estão a ampliação da cooperação da UFRB com o CEAPAT e OISS; realização, na Bahia, de um seminário Ibero-americano de Tecnologia Assistiva em novembro deste ano; realização de cursos à distância sobre a temática.