O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (10), o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a constitucionalidade da terceira reeleição consecutiva de Menezes ao cargo.
Menezes havia sido reconduzido à presidência da Alba no último dia 3, em uma votação na qual obteve 61 dos 62 votos válidos. No entanto, sua permanência no cargo foi contestada por Hilton Coelho, que também era candidato, mas recebeu apenas um voto. O parlamentar do PSOL alegou que a Constituição do Estado da Bahia veda a reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora por mais de dois mandatos consecutivos.
Diante da negativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao pedido de afastamento de Menezes, Coelho recorreu ao STF. O ministro Gilmar Mendes analisou o caso e decidiu pelo afastamento imediato do presidente da Alba, destacando que o plenário da Corte já consolidou o entendimento de que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição consecutiva.
O ministro informou em sua decisão que lhe parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo.
Em entrevista à TV Bahia, Adolfo Menezes afirmou que recebeu a decisão “com toda tranquilidade” e que a única surpresa foi a rapidez com que a medida foi tomada. Ele reconheceu que a possibilidade de seu afastamento já era esperada dentro da Assembleia Legislativa.
Apesar de a decisão ter caráter liminar, o mérito do caso ainda será julgado posteriormente. Até lá, Adolfo Menezes permanecerá afastado do cargo. A Alba deverá realizar uma nova eleição para definir o novo presidente da Casa, mas ainda não há data definida para a votação.
Foto: Alba/Assessoria – Divulgação