O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou na segunda-feira (20/5) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. Durante inspeção ordinária realizada entre os dias 8 e 12 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou várias situações consideradas “preocupantes”, especialmente em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.
Na prática, a inspeção verificou que a deficiência administrativa do TJBA tem comprometimento toda a atividade jurisdicional. De acordo com a decisão do ministro Salomão, “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do Pje usado em primeiro grau” são alguns dos achados que contribuem para que cerca de cinco mil processos da unidade estejam parados há mais de cem dias. “É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”, concluiu o corregedor.
O ministro Salomão determinou que, além da instauração do pedido de providências, o prazo de 30 dias para que o TJBA verifique a possibilidade de atualização do PJe, a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, de maneira que haja divisão racional e proporcional da força de trabalho. Destacou ainda a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital normatizando as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.
Para a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, a baixa produtividade e os poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são reflexo da falta de conexão entre a necessidade administrativa e a atividade-fim do Tribunal de Justiça da Bahia e a realidade. “A clara ausência de planejamento estratégico acaba gerando resultados desastrosos.”
Da Agência CNJ de Notícias
