O ouvidor-geral da Câmara Municipal e vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), manifestou preocupação diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy, do Pará, e que conta com posicionamento favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“A aprovação de uma PEC como essa será um retrocesso histórico. Estamos diante da possibilidade de uma das maiores derrotas da pauta ambiental desde a Constituição de 1988. Não é pouca coisa”, pontuou Augusto.
A proposta, conhecida também como “PEC da Cancún Brasileira”, extingue o inciso VII, do artigo 20, da Constituição, que dispõe sobre os chamados terrenos de marinha. Essas são áreas situadas na costa marítima, contornando as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, com faixa de trinta e três metros medidos a partir da posição da maré cheia média. Ao contrário do que é popularmente imaginado, esses terrenos não pertencem à Marinha, mas sim à União.
Augusto, na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia Azul em Salvador, manifestou, na tribuna da sessão ordinária de 27 de maio, seu posicionamento contrário à proposta e ressaltou que a medida facilita a privatização das praias e a degradação ambiental.
“Nós estamos muito preocupados com essa matéria. Se a proposta for aprovada com o texto que está hoje, na prática, podemos ter trechos gigantescos da orla brasileira entregues à iniciativa privada. Entendemos que isso é temerário sob o ponto de vista social e ambiental”, declarou ele.
Em seu parecer, Flávio Bolsonaro considera que “o terreno de marinha, da forma que atualmente é disciplinado pelo nosso ordenamento, causa inúmeras inseguranças jurídicas quanto à propriedade de edificações”. Ele argumenta que “muitas pessoas adquiriram imóveis devidamente registrados na serventia de registro de imóveis e, após decorridos muitos anos, passaram a ter suas propriedades contestadas pela União, quando da conclusão de processos demarcatórios”.
Augusto Vasconcelos cita a situação das praias de Buracão e Stella Maris como exemplo de como a especulação imobiliária impacta a sociedade como um todo. O vereador também abordou a situação desesperadora vivida pelos habitantes do Rio Grande do Sul, afirmando que a preocupação com a pauta ecológica jamais deve ser descartada, principalmente por seus impactos atingirem, sobretudo, a população mais pobre.
“Por isso, a sociedade precisa se mobilizar para não permitir a votação desta PEC na Câmara. Dos 513 deputados federais, apenas 93 se posicionaram contrários à matéria, então a especulação imobiliária, grandes interesses econômicos estão pode detrás desta proposta e nós não podemos nos calar e assistir esse desmonte da legislação ambiental”, pontuou o parlamentar.
