O vereador Sandro Filho (PP) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 379/2025, que busca ampliar a transparência no atendimento das unidades de saúde públicas e privadas que prestam serviços de emergência no município. A proposta prevê a divulgação, em tempo real, do tempo médio de espera dos pacientes.

A iniciativa tem origem nas fiscalizações realizadas pelo parlamentar em diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Durante as visitas, Sandro Filho identificou a ausência de informações claras sobre o tempo de espera, realidade que compromete a organização dos cidadãos e gera angústia em pacientes e familiares que aguardam atendimento.

De acordo com o texto do projeto, as informações deverão ser exibidas em monitores eletrônicos ou painéis instalados em locais visíveis ao público, permitindo o acompanhamento do fluxo de atendimento em tempo real. No caso das unidades privadas, a instalação e manutenção dos equipamentos serão de responsabilidade dos próprios estabelecimentos. Já nas unidades públicas, a medida deverá ser implementada com recursos já existentes, sem gerar novas despesas para o município.

Além de garantir maior transparência, o projeto contribui para que Salvador avance no caminho da modernização tecnológica. Com a coleta e organização desses dados em tempo real, a Prefeitura poderá futuramente desenvolver ferramentas digitais, como um aplicativo chamado “Filômetro”, que permitiria ao cidadão consultar diretamente no celular o tempo de espera nas unidades de saúde. Essa inovação colocaria Salvador em sintonia com práticas de cidades inteligentes, utilizando a tecnologia para facilitar a vida da população.

Direito à informação

Para o vereador, a medida reforça o direito do cidadão à informação e fortalece o controle social sobre os serviços de saúde. “É direito do cidadão saber em quanto tempo será atendido. A publicidade desses dados permite ao usuário cobrar melhorias, fortalece a fiscalização social e contribui para que a gestão da saúde seja continuamente aprimorada”, destacou Sandro Filho.

O projeto ainda estabelece a aplicação de multa em caso de descumprimento por parte das unidades privadas e a responsabilização administrativa dos gestores das unidades públicas que não cumprirem a determinação.
Foto: Antonio Queirós