Uma investigação do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) promete ser mais uma pedra no caminho de retorno da Texaco ao Brasil. A multinacional, um dos braços da gigante do petróleo Chevron e que, no Brasil, tem como sócia o Grupo Ultra, pode responder por que estaria descumprindo seu contrato de exclusividade com uma distribuidora regional da Bahia e Sergipe. As investigações denotam que ela estaria vendendo seus produtos para terceiros nesses dois estados.
O despacho interno do CADE no qual consta a denúncia contra a Iconic (joint venture da Chevron e Grupo Ultra, dono da marca Ipiranga, que controla a marca Texaco no Brasil) foi transformado em processo no dia 4 de novembro deste ano, tramitando em sigilo no órgão. Este processo poderá ser um empecilho na tentativa da empresa de firmar novos contratos com revendedoras e distribuidoras brasileiras.
Notícias recentes veiculadas na mídia nacional sugerem que a Texaco estaria de volta ao mercado nacional com promessas audaciosas e um modelo de negócios inovador, desafiando um setor que conta hoje com dois grandes players, Shell e Petrobras. A marca está de volta ao mercado brasileiro após 16 anos de ausência. O primeiro posto foi inaugurado em novembro de 2024, em Palhoça, Santa Catarina.
Condenada nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça da Bahia, onde a causa foi aberta, Texaco/Iconic recorreu e, há dois anos e meio, o recurso aguarda apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos autos da ação consta que o CNPJ da Chevron Brasil Lubrificantes (05.524.572/0001-93) é o mesmo da Iconic Lubrificantes S/A, tendo havido apenas uma troca de denominação e o tipo de pessoa jurídica. A própria defesa da companhia reconhece que houve apenas a mudança de nome.
Segundo a denúncia, o prejuízo causado pelo descumprimento do contrato de exclusividade estaria na casa dos R$ 60 milhões.
A Texaco operou no mercado de combustíveis do Brasil até 2008, quando vendeu sua participação no mercado para a Ipiranga (empresa do Grupo Ultra). Já no mercado de lubrificantes, ela atuou até 2017 quando a Chevron, sua controladora, criou, juntamente com o Grupo Ultra, a Iconic que passou a administrar a fabricação e revenda dos produtos da marca no país.
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