A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, discutiu os riscos de uso do vídeo gerado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do partido, realizada neste sábado (25), em São Paulo, e concluiu que não há risco de penalização.

A avaliação dos advogados é que a imagem do ex-presidente, criada por IA para pedir votos ao filho mais velho, não descumpre nem as regras eleitorais nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu Bolsonaro de fazer manifestações políticas.

O entendimento da equipe jurídica é que a primeira frase do vídeo criado por inteligência artificial oferece segurança jurídica para evitar punições tanto à campanha quanto ao ex-presidente.

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, começa o discurso de Bolsonaro gerado por IA.Play Video

Como mostrou a CNN, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já trabalha com a expectativa de que o vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente seja alvo de questionamentos na Corte, segundo fontes ouvidas pela CNN.

A avaliação é que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e também sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente.

Advogados eleitorais consultados pela CNN disseram que, em princípio, não veem qualquer infração eleitoral ou criminal no vídeo gerado por IA. A avaliação é que a identificação do uso de inteligência artificial atende às regras estabelecidas pelo TSE, além de não haver, no conteúdo do vídeo, qualquer informação falsa.

Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e coordenador da campanha do PT em São Paulo, afirmou à CNN que vai sugerir que o partido entre com uma medida no TSE para pedir esclarecimentos sobre o vídeo.

“Houve uma tentativa clara de burlar uma decisão judicial que impede a participação do Bolsonaro no processo eleitoral de 2026. É um desrespeito. Um tapa na cara do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o advogado.

No vídeo gerado por IA, a imagem do ex-presidente afirma que a prisão não irá “calar milhões de brasileiros”. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.

“Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que carregamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país.”

O vídeo exibido na convenção do PL também traz a imagem de IA de Bolsonaro pedindo apoio ao filho mais velho.

“Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”

Em 11 de julho passado, durante uma transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro leu uma carta redigida pelo ex-presidente na qual empodera o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano. Após a divulgação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que houve uma violação das medidas que orientam as regras da prisão domiciliar do dirigente da direita.

Uma semana antes da convenção do PL, uma nova decisão do ministrou ampliou restrições ao ex-presidente, incluindo uma proibição à “divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Da CNN