Por Jolivaldo Freitas

Lisboa – A Praça do Rossio, no centro de Lisboa, amanheceu nesta segunda, 2, sem a presença dos adeptos do Movimento Acampados. Ontem eles voltaram reunindo milhares de pessoas, mesmo depois da madrugada de domingo em que a polícia usou de extrema violência para os expulsar do local. Hoje a Justiça autorizou os manifestantes à colocação de novo das barracas durante a madrugada e está prevista a retomada da praça.

O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que o limite de horário das 0h30 para manifestações não pode ser aplicado de maneira «absoluta e automática», autorizando a ativista Renata Cambra a permanecer com uma barraca na Praça D. Pedro IV (Rossio) inclusive durante a madrugada. A autorização é válida até 24 de novembro, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027.

A decisão é uma importante vitória judicial para a mobilização pelo direito à moradia e reforça o debate sobre a liberdade de manifestação e a utilização dos espaços públicos. A ação foi apresentada por Renata Cambra contra o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Prefeitura de Lisboa, após os questionamentos sobre a permanência de manifestantes acampados na praça.

Em resposta, o MAI afirmou nesta segunda-feira que a sentença se refere a «uma situação individual e concreta, delimitada ao pedido da requerente». Segundo o ministério, a decisão não reconhece um direito geral à instalação de acampamentos permanentes em espaços públicos, nem avalia a legalidade das intervenções policiais anteriores.

A permanência da ativista deverá respeitar algumas condições, como a compatibilização do protesto com outros eventos públicos, a possibilidade de transferência da manifestação, a proibição de ruídos entre meia-noite e 6h30 e a não utilização de materiais perigosos ou artefatos pirotécnicos.

Enquanto isso, o Movimento dos Acampados do Rossio mantém a mobilização. Depois de uma concentração que reuniu centenas de pessoas no domingo, 1º de novembro, com assembleia popular, manifestações de solidariedade e atividades culturais, uma nova mobilização foi anunciada para esta segunda-feira, às 19h30.

O movimento denuncia as intervenções policiais realizadas nas últimas semanas e reivindica o direito à moradia digna, além de cobrar respostas concretas do poder público diante do aumento dos aluguéis e das dificuldades enfrentadas pela população para conseguir uma habitação.

A situação também chegou à Presidência da República. António José Seguro procurou esclarecimentos junto às autoridades e representantes das acampadas sobre as operações policiais, os feridos e as detenções registradas durante os protestos.

Outro desafio será conciliar a permanência da manifestação com a realização do Mercado de Natal do Rossio, cuja montagem está prevista para começar em 3 de novembro, com abertura ao público no dia 13.

A mobilização também se prepara para uma nova jornada nacional pelo direito à moradia, anunciada para 14 de novembro, às 15h, com manifestações previstas em diferentes cidades portuguesas, incluindo Lisboa e Porto.

Embora a decisão judicial beneficie diretamente apenas Renata Cambra, sua repercussão ultrapassa o caso individual. A disputa em torno de uma barraca no Rossio tornou-se símbolo de uma discussão mais ampla sobre liberdade de manifestação, direito à cidade e a crise habitacional em Portugal.

Para os manifestantes, a luta vai muito além da permanência em uma praça: trata-se de exigir que morar seja um direito, e não um privilégio reservado a quem pode pagar os preços cada vez mais elevados da habitação.