Novembro Negro, qual é a nossa pauta?

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Por Zulu Araújo

Passadas as eleições mais eletrizantes dos últimos anos, nas quais a continuidade e a ampliação das políticas de ações afirmativas estiveram no centro de disputas, chegou a hora do movimento negro brasileiro rever estratégias e, sobretudo, refletir criticamente sobre uma agenda política que seja capaz de dialogar com o novo momento que a sociedade brasileira está vivendo.

Uma agenda que vá muito além da disputa por cargos e espaços na estrutura federal. Agenda que compreenda que representação política sem capacidade de formulação, corre o risco de se tornar apenas uma conquista simbólica. Simbolismo que esteve bastante presente na gestão atual da igualdade racial, mas sem resultados concretos. Exemplo disto é a escandalosa letalidade das forças de segurança contra a juventude negra que continua inalterada.

O desafio é fazer com que a presença negra se converta em políticas públicas, direitos e mudanças concretas nas condições de vida da população negra. Algo que as atuais políticas ministeriais não conseguiram dar conta, ou trataram de forma tímida.

Em que pese a vitória extraordinária de Ana Elisa em Minas Gerais, com mais de 500 mil votos e o seu senso crítico aguçado ao apontar as falhas da esquerda na relação com a juventude negra e periférica, a bancada negra sofreu uma redução de 3%, em relação as eleições de 2022. Elegemos apenas 26% dos membros do Congresso Nacional, apesar de representarmos mais de 56% da população.

Dos 135 autodeclarados pretos ou pardos, 32 desses parlamentares, são filiados à Federação União Brasil/PP que apoia abertamente teses contrárias aos interesses da população negra. E isso equivale a 23,7% das 135 cadeiras ocupadas por pretos e pardos. Isso evidencia que a população negra não vota, não pensa e nem se organiza politicamente de maneira uniforme.

As eleições deram um recado muito forte, identidade racial não determina, por si só, uma orientação política. Já passou da hora de abandonarmos essa visão purista que transforma diferenças políticas no interior da população negra em problemas de ordem moral.

Por isso mesmo, é importante mudar o rumo da prosa e participar da disputa política de forma objetiva e propositiva.

Mais do que celebrar Zumbi dos Palmares e reafirmar a importância histórica da resistência negra, precisamos fazer desse novembro um grande espaço de formulação política, mobilização social e cobrança de compromissos institucionais.

Precisamos cobrar a ampliação dos recursos destinados à permanência de estudantes cotistas nas universidades públicas, garantindo que o acesso ao ensino superior não seja interrompido.

Precisamos discutir a realidade da jornada 6×1: e cobrar sua efetivação para assegurar que os direitos conquistados alcancem quem mais precisa.

Precisamos exigir que o enfrentamento ao extermínio da juventude negra ocupe lugar central novo Ministério de Segurança Pública. A cor da pele, o local de moradia e a condição social não podem continuar sendo utilizados como critérios para viver ou morrer.

Precisamos que o governo construa políticas de primeiro emprego que estimulem empresas públicas e privadas a contratar jovens negros das periferias, articulando formação profissional, qualificação tecnológica.

Precisamos acelerar a regularização dos territórios quilombolas, garantindo orçamento, estrutura administrativa e capacidade operacional aos órgãos federais responsáveis.

Precisamos transformar o Fundo de Promoção da Igualdade Racial em instrumento real de financiamento para as políticas de ações afirmativas.

Ao governo, cabe assumir compromissos e executá-los, aos aliados antirracistas, contribuir para que a igualdade racial tenha uma dimensão estratégica na democracia brasileira e ao movimento negro ter firmeza na defesa dos princípios, criatividade na formulação das propostas e habilidade política para construir alianças.

O Novembro Negro precisa ser, um momento de avaliação crítica, reorganização, além de definição de prioridades.

Toca a zabumba que a terra é nossa!
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Arquiteto, Mestre em Cultura e Sociedade e Doutor em Relações Internacionais pela UFBA. Ex-presidente da Fundação Palmares.