A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, na terça-feira (18/7), mais de 2 mil novas vagas para órgãos do poder Executivo Federal. Deste montante, apenas 50 cargos foram destinados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A autarquia alega que está à beira do colapso devido à escassez de servidores para o desempenho de suas atividades.
Desde a implantação da Lei nº 10.871, em maio de 2004, que resultou em uma redução de mais de 50% no número de servidores de seu quadro permanente ao longo dos anos, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas atribuições, comprometendo a fiscalização e a análise de produtos essenciais à saúde da população.
De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), em junho de 2005, a ANVISA contava com cerca de 3.000 trabalhadores entre empregados e servidores redistribuídos. Atualmente, esse número foi reduzido para 1.368 vagas, deixando uma lacuna significativa no quadro de pessoal. Como resultado, os servidores remanescentes encontram-se sobrecarregados.
O setor mais afetado é o das Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAFs). Os pontos são compostos, majoritariamente, por servidores do Quadro Específico, que passaram de 1300 servidores para menos de 300. Sendo concedidas as aposentadorias dos servidores do Quadro Específico, os cargos são extintos por força de lei. “Esse fato impacta significativamente na redução dos servidores, na medida em que não há criação de novas vagas na mesma proporção. Em 2020 foram concedidas 41 aposentadorias. Atualmente, cerca de 245 servidores já poderiam se aposentar”, afirma a agência reguladora em relatório oficial. Ou seja, quase metade da força de trabalho da ANVISA não existe mais. E as demandas multiplicaram nestes últimos 20 anos. Pandemia, novos portos e aeroportos e incremento na movimentação de pessoas, comércio e produtos de saúde.
“A ANVISA desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública e na garantia de condições sanitárias adequadas. É fundamental que o governo e as autoridades competentes reconheçam a importância de investir em pessoal qualificado e suficiente para que a agência possa desempenhar suas funções de forma efetiva. Apenas 50 servidores não resolve”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
Ele enfatiza que planos emergenciais e paliativos não são suficientes para reverter a situação atual, já que, “depois da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ANVISA é a que mais sofre com o sucateamento”.
Informações erradas, divulgadas por uma associação sem legitimidade sindical, alegou que a defasagem na ANVISA era de apenas 9%, quando, na verdade, corresponde a quase 50% do quadro de servidores. Isso se deu devido a um cálculo que considera apenas os cargos novos da lei 10871 de 2004. “O correto é examinar os números a partir do quadro permanente, desde 1999, e o crescimento das atividades alvo da Vigilância Sanitária nos últimos 24vanos”, explica o Sinagências.
