A Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA, abriu uma enorme janela, na tarde desta terça-feira (26.11.), para que o setor audiovisual da Bahia possa descortinar um significativo salto de qualidade. A Casa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25.532/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o governo do Estado à criação da Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia, chamada de Bahia Filmes.

O presidente do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes (PSD), que presidiu a sessão, festejou a decisão da ALBA. O projeto, que não recebeu emendas, foi relatado pelo deputado Marcelino Galo (PT). “A cultura está na essência desse Estado. A terra berço do principal porta-voz do Cinema Novo e um dos maiores nomes da história do cinema brasileiro, o saudoso cineasta Glauber Rocha (1939 – 1981), precisa da Bahia Filmes para fomentar uma de suas maiores vocações. Sem contar a geração de emprego e renda para o setor cultural na Bahia”, festejou o chefe do Legislativo estadual.

À Bahia Filmes caberá estimular a cadeia produtiva do setor, além de desenvolver, financiar e implementar políticas públicas com vista ao desenvolvimento econômico, social, cultural, artístico, tecnológico e científico da atividade audiovisual no Estado, entre outras finalidades.

De acordo o projeto, a Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia terá patrimônio e receitas próprios, além de autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira. Terá sede e foro em Salvador, podendo ter representação no Brasil e no exterior, conforme decisão de seu Conselho de Administração.

HABITAÇÃO

Os parlamentares aprovaram ainda, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25.534/2024. Esta proposição, também de autoria do Executivo, autoriza o governo baiano à doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para fins de construção de unidades habitacionais de natureza social. O PL foi relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT).