Em nota oficial a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) esclareceu que, em relação à situação do deputado estadual Binho Galinha, já existe um processo em tramitação na Casa destinado à apuração dos fatos no âmbito parlamentar. O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi condenado, na quinta-feira (9), a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Além dele, Mayana Cerqueira da Silva, Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho também foram condenados pela Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As condenações são resultado das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e cidades da região. 

A ALBA diz em sua nota que no exercício de suas atribuições regimentais, a Presidência promoveu o encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão competente para conduzir a instrução da matéria e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno.

A recente decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada no âmbito do processo parlamentar, observadas as competências regimentais do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, quando for o caso.

A Presidência da ALBA reafirma seu compromisso com o estrito cumprimento da Constituição, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Casa, ressaltando que sua atuação se limita às competências institucionais que lhe são atribuídas, sem qualquer interferência no mérito das deliberações.