Prestes a completar três anos desde a sua primeira publicação neste mês de agosto, exatamente no dia 16, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem revelando ser um tema de extrema importância e que demanda várias reflexões e aprendizados contínuos. Foi pensando assim que a Administração do Condomínio Busca Vida (CBV) promoveu um treinamento sobre a Lei 13.709 / 2018 para que seus 32 colaboradores internos e operacionais pudessem tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre como os dados pessoais devem ser coletados, processados e armazenados. O evento foi organizado pela Assessoria Jurídica do CBV.

De acordo com o síndico e administrador Marcelo Dourado, o treinamento foi uma forma de garantir que todo o time da administração do condomínio esteja em conformidade com essas regulamentações, uma vez que tem acesso a uma variedade de dados pessoais dos moradores, como informações de contato, detalhes de pagamentos e ocorrências diversas, por exemplo. “Além de promover uma cultura de respeito à privacidade e à proteção de dados, o treinamento ajudou os funcionários a entenderem a importância de cuidar dessas informações sensíveis e a adotar medidas adequadas de segurança sempre em busca de excelência e segurança para seus colaboradores e moradores”, afirmou.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709 / 2018) regula as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A data de sua primeira publicação é 16 de agosto de 2020. A Lei estabelece uma estrutura legal de direitos dos (as) titulares de dados pessoais, que devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dessas informações por parte do órgão ou entidade.