Pacientes que dependem do óleo de cannabis para tratamento médico começam a vislumbrar uma nova realidade no Brasil. Na quarta-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou normas que autorizam o cultivo da planta para fins medicinais e científicos, em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida representa um avanço histórico no acesso a terapias à base de cannabis no país.
Até então, milhares de pessoas enfrentavam dificuldades para obter o medicamento, seja pelo alto custo da importação da matéria-prima, seja pela falta de acesso regular ao tratamento. Com a nova regulamentação, o Brasil passa a permitir a produção nacional, o que deve reduzir significativamente os preços e ampliar a oferta.
Para o presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, a decisão marca um divisor de águas para pacientes e entidades que atuam na área.
“Essa resolução trouxe mais segurança para as associações e, principalmente, para os pacientes e seus familiares. Agora vamos poder acolher mais de 3 mil pacientes com óleo produzido no Brasil, aqui na Bahia, com preço justo e acessível”, afirmou em entrevista à rádio Metro1.
Segundo a Anvisa, um dos principais objetivos da regulamentação é reduzir a judicialização do tema. De acordo com o presidente da agência, Leandro Safatle, até então muitas autorizações ocorriam por meio de decisões individuais, “sem parâmetros técnicos uniformes e sem integração ao sistema de vigilância sanitária”.
O diretor da Anvisa Thiago Campos, relator das resoluções que tratam do plantio, ressaltou que as associações autorizadas serão monitoradas e que a medida não significa a abertura de um mercado paralelo.
Em novembro de 2025, a agência já havia autorizado a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a desenvolver estudos com a planta, reforçando o papel da cannabis também no campo científico. Para Stelitano, o estímulo às pesquisas é outro ponto fundamental da nova política.
“A resolução da Anvisa é extremamente importante não apenas por legitimar o cultivo das associações, mas também por incentivar pesquisas nas universidades brasileiras”, destacou.
Próximas etapas
A Anvisa, em conjunto com outros órgãos federais, deve aprovar até o fim de março um regulamento específico para atividades medicinais e farmacêuticas relacionadas à cannabis. Após a publicação da norma, será lançado um edital para que associações interessadas se inscrevam e solicitem autorização para cultivo e extração do óleo.
Na sequência, a agência divulgará os critérios de seleção, que definirão quais entidades poderão plantar a cannabis dentro das regras estabelecidas, incluindo limites de área e volume de produção em pequena escala.
Leandro Stelitano, por sua vez, garante que a iniciatgiva da Anvisa vai permitir soluções para os problemas de saúde de milhares de pessoas no Brasil, oferecendo uma nova e já comprovada abordagem científica.