DEPUTADOS REJEITAM TAXAÇÃO SOBRE FORTUNAS

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Os deputados rejeitaram uma emenda que propunha a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A proposta, apresentada pela federação Psol-Rede, foi derrotada com 262 votos contra e 136 a favor (veja a lista de votação mais abaixo). Apenas o PT, o PCdoB, o PV e o PSB orientaram voto a favor à medida, que seria incluída no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Plenário. O governo liberou sua bancada para votar como quisesse; já a oposição orientou voto contrário. O texto-base já havia sido aprovado pela Casa em agosto, faltava a análise de destaques (trechos que podem mudar pontualmente o projeto). O relator aceitou algumas das sugestões.

De acordo com a emenda, considera-se grande fortuna o conjunto de bens e direitos, de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, que exceda R$ 10 milhões. A taxação seria feita com avaliação programada para janeiro de cada ano.

A taxação se aplicaria a pessoas físicas e jurídicas, com as seguintes faixas de alíquotas:

  • 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
  • 1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões;
  • 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.

Taxação de fortunas na regulamentação da reforma tributária

como cada deputado votou na proposta de emenda ao projeto do comitê gestor

(sim = a favor da taxação de fortunas; não = contra a taxação)

Taxação de fortunas na regulamentação da reforma tributária

como cada deputado votou na proposta de emenda ao projeto do comitê gestor

(sim = a favor da taxação de fortunas; não = contra a taxação)

deputadopartidoestadocomo votou
Abilio BruniniPLMTnão
Acácio FavachoMDBAPausente
Adail FilhoRepublicanosAMnão
Adilson BarrosoPLSPnão
Adolfo VianaPSDBBAausente
Adriana VenturaNovoSPnão
Adriano do BaldyPPGOnão
Aécio NevesPSDBMGnão
Afonso HammPPRSnão
Afonso MottaPDTRSsim
Aguinaldo RibeiroPPPBnão
Airton FaleiroPTPAsim
AJ AlbuquerquePPCEausente
Alberto FragaPLDFnão
Alberto MourãoMDBSPnão

Fonte: Câmara dos Deputados

O projeto, cuja votação foi concluída hoje, detalha o funcionamento do Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caberá ao Conselho administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Fonte: Congresso em foco