Os deputados rejeitaram uma emenda que propunha a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A proposta, apresentada pela federação Psol-Rede, foi derrotada com 262 votos contra e 136 a favor (veja a lista de votação mais abaixo). Apenas o PT, o PCdoB, o PV e o PSB orientaram voto a favor à medida, que seria incluída no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Plenário. O governo liberou sua bancada para votar como quisesse; já a oposição orientou voto contrário. O texto-base já havia sido aprovado pela Casa em agosto, faltava a análise de destaques (trechos que podem mudar pontualmente o projeto). O relator aceitou algumas das sugestões.
De acordo com a emenda, considera-se grande fortuna o conjunto de bens e direitos, de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, que exceda R$ 10 milhões. A taxação seria feita com avaliação programada para janeiro de cada ano.
A taxação se aplicaria a pessoas físicas e jurídicas, com as seguintes faixas de alíquotas:
- 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
- 1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões;
- 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.
Taxação de fortunas na regulamentação da reforma tributária
como cada deputado votou na proposta de emenda ao projeto do comitê gestor
(sim = a favor da taxação de fortunas; não = contra a taxação)
Taxação de fortunas na regulamentação da reforma tributária
como cada deputado votou na proposta de emenda ao projeto do comitê gestor
(sim = a favor da taxação de fortunas; não = contra a taxação)
deputado | partido | estado | como votou | |
---|---|---|---|---|
Abilio Brunini | PL | MT | não | |
Acácio Favacho | MDB | AP | ausente | |
Adail Filho | Republicanos | AM | não | |
Adilson Barroso | PL | SP | não | |
Adolfo Viana | PSDB | BA | ausente | |
Adriana Ventura | Novo | SP | não | |
Adriano do Baldy | PP | GO | não | |
Aécio Neves | PSDB | MG | não | |
Afonso Hamm | PP | RS | não | |
Afonso Motta | PDT | RS | sim | |
Aguinaldo Ribeiro | PP | PB | não | |
Airton Faleiro | PT | PA | sim | |
AJ Albuquerque | PP | CE | ausente | |
Alberto Fraga | PL | DF | não | |
Alberto Mourão | MDB | SP | não |
Fonte: Câmara dos Deputados
O projeto, cuja votação foi concluída hoje, detalha o funcionamento do Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caberá ao Conselho administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Fonte: Congresso em foco