Três antigos governadores da Paraíba e quatro esposas de ex-governadores do estado moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a restituição de pensões no valor de até R$ 31,1 mil, conforme relato do Estadão em sua edição de segunda-feira (21).

O subsídio foi previamente interrompido pelo próprio STF em 2020, quando a corte reconheceu a incompatibilidade constitucional de tal pagamento. Neste momento, os ex-governadores e as viúvas argumentam que estão em uma “condição de fragilidade social” devido à idade avançada e afirmam depender da pensão para sua subsistência.

“Entretanto, os três ex-governadores têm bens declarados variando entre R$ 1,709 milhão e R$ 3,278 milhões, além de ainda estarem envolvidos na arena política, o que lhes garante outras fontes de renda. No entanto, a lista das esposas inclui uma magistrada do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe uma média de R$ 62,5 mil mensais”, detalha o Estadão.

A ação legal foi protocolada na última quinta-feira (17) pelos antigos chefes do Executivo estadual Ricardo Coutinho (PT), Cícero Lucena (PP) e Roberto Paulino (MDB). As viúvas em questão são Glauce Maria Navarro Buriti (esposa do ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam de Mello e Silva Cabral (esposa de Milton Cabral) e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira (esposa de Ivan Bichara), juntamente com a magistrada Fátima Bezerra Maranhão (esposa de José Maranhão).

Os ex-governadores e as viúvas também pleitearam junto ao STF o recebimento retroativo das pensões. Por sorteio, a responsabilidade pelo caso foi atribuída a Luiz Fux — mesmo que eles tivessem solicitado que fosse designado a Gilmar Mendes, que já havia proferido decisões favoráveis a pensões de ex-governadores de Mato Grosso e Paraná.