A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), apresentou um projeto de lei que visa garantir prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Salvador para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, o atendimento prioritário será concedido mediante a apresentação de um documento público que ateste o acompanhamento da vítima por órgãos de segurança pública em âmbito municipal, estadual ou federal.
A medida tem o objetivo de assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade recebam acolhimento adequado e rápido, evitando que a burocracia atrase o suporte necessário. Na justificativa do projeto, a republicana destaca que a violência doméstica é um problema estrutural e de extrema gravidade, impactando não apenas a vítima, mas também toda a sociedade. Para muitas dessas mulheres, os serviços oferecidos pelos CRAS representam a única alternativa para reconstruir suas vidas, obter orientação jurídica, acesso a programas sociais e suporte psicológico.
“A demora no atendimento pode agravar ainda mais a situação dessas mulheres, expondo-as a novos riscos e dificultando o rompimento do ciclo de violência. Ao garantir essa prioridade, o município reforça seu compromisso com a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou a vereadora.
Ainda de acordo com Ireuda, o projeto de lei também está alinhado com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e outras normativas que visam proteger a mulher contra a violência. Além disso, a iniciativa fortalece a rede de assistência social da cidade, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente para quem mais precisa.
Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança revelou o crescimento da violência contra a mulher. De acordo com a pesquisa “Elas Vivem: um caminho de luta”, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência a cada 24 horas no último ano. O estudo abrange dados de nove estados monitorados pela entidade. Os números mostram um aumento de mais de 12% em relação a 2023, totalizando mais de 4 mil ocorrências, das quais 531 foram casos de feminicídio nesses estados.