O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), solicitou ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac) a abertura do processo de tombamento da Biblioteca Central dos Barris. O pedido, feito pela coordenadora do Nudephac, promotora de Justiça Eduvirges Tavares, visa garantir a salvaguarda, proteção e preservação do imóvel que abriga a Biblioteca Pública Central do Estado, bem como o Espaço Xisto Bahia, a Diretoria de Audiovisual (Dimas), a Sala Walter da Silveira, a Galeria Pierre Verger, o Memorial do Meio Ambiente Milton Santos, além da sede administrativa da Fundação Pedro Calmon, todos equipamentos públicos abrigados no mesmo imóvel que a biblioteca.
A promotora considerou a relevância arquitetônica, histórica e cultural do imóvel para o Estado da Bahia e para o Brasil, vez que a Biblioteca dos Barris, inaugurada em 1811, foi a primeira Biblioteca Pública Central do Estado da Bahia, a primeira Biblioteca Pública do Brasil e também da América Latina, abrigando no seu acervo itens raros. “A relevância arquitetônica, histórica e cultural do imóvel para a cidade de Salvador e para o Estado da Bahia demonstram a pertinência para aplicação do tombamento como instrumento de proteção legal”, destaca a promotora de Justiça.
O pedido foi fundamentado também nas análises técnicas realizadas por analistas do Nudephac, o historiador Miguel Soares e o arquiteto Diogo Vasconcellos, em procedimento administrativo (PA) que acompanha a política pública de salvaguarda, conservação, gestão, plano de combate a incêndio e outros riscos correlatos quanto à Biblioteca dos Barris e todos os equipamentos que integram o imóvel para municiar o órgão de execução na fiscalização e cumprimento dessa política. Todo o material recolhido durante a instrução do PA está sendo analisado pelo Nudephac que, caso constate irregularidades, encaminhará o procedimento para as Promotorias de Justiça de execução.
Rua Alaíde do Feijão
O MP recomendou ao Município de Salvador que, dentro de 30 dias, registre na placa que identifica o logradouro com o nome de Alaíde do Feijão seja identificado, em parêntese, o nome “antiga Rua das Laranjeiras”. A recomendação leva em conta uma sugestão acatada pela maioria dos presentes na Audiência Pública, realizada em 30 de novembro de 2022. A recomendação propõe ainda, que no momento da análise da sanção de Projeto de Lei, que o Município avalie se houve por parte do Poder Legislativo discussão prévia com a sociedade com o intuito de garantir o acesso pleno à sociedade para opinar e decidir sobre o nome que vai se dar a um bem público.
À Câmara dos Vereadores, o município recomendou que, no prazo de 20 dias, coloque em pauta discussão para que no momento do Processo Legislativo de tramitação de Projeto de Lei que indique alteração de nome de logradouros da cidade de Salvador, especialmente naqueles localizados em sítios históricos, atente-se para estabelecer discussão prévia com a sociedade, notadamente com os moradores da localidade em foco com o intuito de garantir o acesso pleno à sociedade para opinar e decidir sobre o nome que vai se dar a um bem público.
