Por Cláudio Magnavita
A arte de fazer uso da estrutura do estado em benefício do interesse privado. Imagine-se a cena: o empresário tem interesse em explorar uma área portuária localizada na Baía de Aratu, Bahia. Não consegue comprá-la. O que faz? Alia-se ao município de Candeias para constituir uma empresa portuária sob a forma de economia mista: a Companhia de Docas de Candeias (CDC). Ato contínuo, após a constituição por autorização legislativa, o município de Candeias decreta de utilidade pública a área portuária integrada a um plano de recuperação judicial; ingressa com ação de desapropriação; deposita uma ninharia e pede a imissão de posse no imóvel que lhe foi concedido; e, após suspensa a ordem pelo ministro Luis Felipe Salomão, segue-se agressiva a abdução da área com a desatracação da balsa nela ancorada, largada à deriva, em uma desrespeitosa tentativa de tornar fato consumado a ocupação, em uma típica situação de desrespeito à autoridade do Judiciário.
Antecedentemente a este inusitado episódio, o Município faz um chamamento público para que “interessados” privados subscrevam o capital da CDC, tornando-se sócio majoritário controlador desta companhia. E quem se apresenta para ser sócio majoritário? A Bahia Terminais, de Carlos Suarez e seus filhos, Gabriel e Isabella, esta recentemente ungida a presidente da Associação Comercial da Bahia, após ter sido Diretora de Meio Ambiente e Presidente da Fundação Bahia Viva, acusada de infrações ambientais variadas e, potencial integrante da chapa, como vice-governadora, do provável candidato ACM Neto. Nesse conclave de amigos, a direção da CDC foi dividida entre parentes do ex-prefeito que conseguiu reeleger o atual e filho Gabriel Silva Suarez e executivos de empresas de Carlos Seabra Suarez.
Esta estruturação empresarial, em que políticos e empresários se misturam, sem o menor pejo, criando, sob a forma de economia mista, esse frankenstein empresarial, traz uma novidade em relação à outras estruturas negociais de Carlos Seabra Suarez, envolvendo entes públicos relacionados à distribuição de gás, que lhe rendeu o título de Rei do Gás. Nessas empresas, Carlos Suarez é, tecnicamente, minoritário, por ter menos ações com direito a voto do que o ente público sócio, embora, por ter se tornado dono da maior parte das ações preferenciais, seja o maior beneficiário dos lucros dessas empresas detendo, assim, o poder econômico, que chega a alcançar 85% do capital social, e, provavelmente, manda nessas empresas em razão da leniência dos agentes públicos e de acordos de acionistas engendrados por advogados hábeis que lhe confere pleno poder nessas sociedades, a ponto de tomar o protagonismo do ente público estatal, que, em verdade é, por dispositivo constitucional detentor deste monopólio. Auferindo lucros expressivos que deveriam ser destinados ao Estado.
Com a inovação criada em Candeias, o pseudo “Rei do Gás” se superou, tornando-se detentor da maior parte das ações de controle com direito a voto, sem o disfarce utilizado nas companhias de gás tornando o Município de Candeias, simples acionista minoritário submetido aos seus caprichos e ordens.
Trata-se de um modelo instituído não a favor do interesse público que deveria ser o determinante, mas de um esperto modelo para atender interesse privado, que se adequa perfeitamente à velha frase de Otávio Mangabeira que, em outras palavras, consagra “pense num absurdo na Bahia tem precedente”, e relembra Gregório de Matos com o dístico “Triste Bahia, oh quão dessemelhante!”.
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Diretor de Redação do Correio da Manhã
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