Por Joaci Góes
(Para o advogado e amigo Manoel Almeida Neto!)
Reitere-se, de logo e de plano, que essas condenações constituem o momento mais vergonhoso de toda a história de nosso Poder Judiciário, pela extensão e intensidade da covardia que as inspirou, à altura dos piores momentos dos regimes totalitários, não importa o matiz, que aviltam a espécie humana. Não há jurista honesto, por mais modesto que seja o seu saber, em matéria penal, que possa pensar o contrário. Seria ridículo se não fosse trágico, considerar crianças, mulheres e velhos desarmados como capazes de desferir um golpe de Estado contra a segunda nação mais bem armada do Continente Americano.
Paralelamente ao Projeto de Anistia, tramita no Congresso Nacional pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, por haver colocado sua vontade pessoal em lugar da Constituição Cidadã, num estilo assemelhado ao L´ état c´est moi, de Luís XIV. Manda o realismo que se conclua pela inviabilidade do processo de impeachment chegar ao fim, com êxito, em razão de sermos, ainda, uma República de Bananas, em face do compadrio espúrio entre os poderes, sendo provável, porém, como moeda de troca, a concessão da anistia para as mais de duas centenas de condenados pela volúpia político-partidária predominante em nossa Suprema Côrte, que decidiu profanar os mais sagrados princípios de nossa Carta Magna. E não será sem tempo que esse ansiado perdão penal ocorrerá como mecanismo que não extingue, mas suaviza a maré montante do ódio que divide a família brasileira, bloqueando nossas magras possibilidades de avanço social, político e econômico, abrindo uma pequena vereda para que iniciemos nossa tão necessária marcha na direção de um futuro que nunca chega. Para a nossa geração, por exemplo, tais esperanças evanesceram, levadas pelos ventos da improvisação, impunidade e despreparo de parcela substancial de nossas elites dirigentes. Enquanto, no Brasil, abunda o número de políticos vitoriosos, aqueles que atuam pensando nas próximas eleições, escasseiam os estadistas eleitos que atuam condicionados pelo atendimento das conquistas das futuras gerações.
Por coincidência, também no cenário tangível de nosso ambiente físico, o País está, literalmente, em chamas, fato atribuído pela Suprema Côrte à omissão do Poder Executivo, a ponto de o Ministro Flávio Dino haver determinado a adoção de medidas concretas para o extermínio dos incêndios que extinguem espécies raras e comprometem, de modo inédito, a saúde física de parcela considerável da população brasileira, do campo como das grandes cidades. Literalmente, o Inferno de Dante está instalado entre nós.
Fragilizado como raras vezes se viu na história brasileira, o Executivo, entre o fogo e o abismo, recorre a expedientes protelatórios, através de sua bancada minoritária no Congresso, com o propósito de empurrar para depois das eleições a votação final do moralizador Projeto de Anistia.
Os desencontros e descaminhos da bisonha quadra em que vivemos contribuem, de modo acentuado, para a manutenção do Brasil entre as nações mais mal administradas do Globo, conclusão a que chegamos, inelutavelmente, quando comparamos o pouco que somos com o muito que deveríamos ser, em razão de nossos grandes potenciais desperdiçados por nossa incúria. Fruto de uma combinação perversa entre a incompetência e a improbidade protegida pelo vigente sistema penal que garante a impunidade dos grandes ladrões do Erário.
