No último dia 6 de outubro de 2025, ocorreu a reunião da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, presidida pelo então diretor da Faculdade, professor Júlio Rocha. Júlio, que hoje conduz a gestão, tem como vice a professora Mônica Aguiar, atual candidata à Direção. A pauta debatida foi o formato de contabilização dos votos na eleição para Direção da Faculdade.

No entanto, a decisão tomada pela Congregação acendeu um verdadeiro embate interno sobre a democracia universitária. Estudantes afirmam que a alteração na forma de contabilização dos votos para a escolha da Direção da unidade reduziu drasticamente a relevância da participação discente, tornando o voto estudantil meramente simbólico.

Segundo relatos, até então, nas consultas realizadas em 2017 e 2021, vigorava a regra do voto paritário materialmente: professores, servidores técnico-administrativos e estudantes tinham o mesmo peso: 1/3 cada, independentemente do número absoluto de votantes em cada categoria. Esse arranjo, defendido por amplos setores da comunidade acadêmica, garantia que a participação estudantil fosse efetiva e equilibrada.
Entretanto, com a decisão recente, a Congregação aprovou uma nova fórmula (Proposta 2) que leva em consideração a totalidade de eleitores de cada segmento e não apenas os votos válidos. Na prática, isso significa que a abstenção discente, natural em um universo de mais de três mil estudantes, passa a reduzir o peso político da categoria, beneficiando segmentos menores e mais facilmente mobilizáveis.

Candidatos se dividem diante da crise
A posição adotada pelos candidatos à Direção e à Vice-Direção também gerou comentários dentro da comunidade acadêmica. O professor Celso Castro, candidato a diretor, e o professor Bertino, candidato a vice, manifestaram apoio público à proposta 1, que mantinha a paridade defendida pelos estudantes, de forma MATERIAL.
Em contraste, a candidata à Direção, professora Mônica Aguiar, sequer se manifestou em relação às propostas. Já a candidata à Vice, professora Cristiana Santos, chegou a reconhecer que havia um problema, mas declarou que só poderia ser resolvido em “quatro anos”, postura vista por alguns estudantes como uma forma de empurrar o impasse para o futuro sem enfrentar a urgência da questão.

Estudantes denunciam “apagamento político”
O Centro Acadêmico Ruy Barbosa (CARB), entidade representativa dos discentes da FDUFBA, publicou notas e organizou um abaixo-assinado denunciando o que chama de tentativa de “esvaziar a voz dos estudantes”.
“Não podemos admitir que o voto estudantil seja tratado como enfeite. O que está em jogo não é uma fórmula matemática, mas o respeito à paridade material e à democracia dentro da Faculdade de Direito. Querem transformar milhares de estudantes em meros figurantes, e nós não aceitaremos isso”, diz trecho de uma nota divulgada pelo CARB.
Para os estudantes, a mudança de regra após a homologação das chapas e o início da campanha também viola princípios básicos da Administração Pública, como a segurança jurídica, a boa-fé e a anterioridade das normas eleitorais.

Além disso, por mais de uma vez, Eduardo Café (egresso da graduação, aluno do PPGD e atual membro da comissão eleitoral) e João Glicério (professor da casa e membro de comissões anteriores) reforçaram que o método sempre adotado pela Faculdade foi o do voto paritário materialmente, confirmando a tradição histórica da instituição e derrubando o argumento de que a mudança representaria apenas um “ajuste técnico”.

Professores defendem decisão
Parte do corpo docente saiu em defesa da decisão, argumentando que o modelo adotado é o mesmo utilizado em diversas universidades e até nas eleições para reitor(a) da UFBA. Para os defensores da proposta, a regra aprovada evita distorções e premiações à abstenção, obrigando candidaturas a mobilizarem o maior número possível de eleitores.
Em nota pública, um professor da Faculdade alegou que “o modelo mais democrático é aquele que transforma a abstenção em ônus e não em bônus, e que a mobilização depende de lideranças políticas capazes de engajar suas bases com debate honesto, não com desinformação”.

Clima de tensão e mobilização
A declaração foi recebida com indignação pelo movimento estudantil, que considera um ataque direto à legitimidade da mobilização discente. “Não aceitaremos que joguem nas costas do movimento estudantil a culpa por uma decisão que claramente interessa a quem quer enfraquecer a nossa voz. Nosso voto importa, e queremos que continue valendo de forma paritária materialmente, como sempre foi”, afirmaram representantes discentes.
A mobilização já conta com coleta de assinaturas, debates em sala de aula e forte movimentação nas redes sociais. Os estudantes também preparam recursos formais para questionar a decisão da Congregação e exigem que a consulta seja conduzida nos mesmos termos das últimas eleições.

Democracia em disputa
Mais do que uma divergência técnica sobre fórmulas de apuração, o embate revela uma disputa política sobre o papel dos estudantes nos rumos da Faculdade de Direito. Para os discentes, a tentativa de diminuir sua influência fragiliza a própria ideia de gestão democrática da universidade.
Enquanto isso, cresce o clima de tensão na FDUFBA. Os próximos dias devem ser decisivos para definir se prevalecerá o modelo aprovado pela Congregação ou se a pressão estudantil conseguirá restabelecer o voto paritário materialmente.